Assinei o contracheque e não recebi o salário! Como fazer?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

O empregador chega com o contra cheque da empresa pra que assinar. O dinheiro ainda não caiu na conta, mas o empregador disse que tem que assinar o holerite, e que o dinheiro vai cair na conta no dia combinado. Passa o dia combinado, e nada do dinheiro cair na conta, e nem do empregador pagar o salário em dinheiro. O contra cheque continua assinado. E agora?

Direitos trabalhistas: assinatura do contracheque

O contracheque só deve ser assinado após o empregado verificar os valores, impostos, FGTS, e conferir que o valor líquido do salário caiu na conta corretamente. Caso o empregado assine o contracheque antes disso, pode dar problemas legais para o empregador e empregado. Afinal, o contracheque é um documento de confirmação do que foi realizado, e se ambos concordam que esse documento está correto, para depois discordarem, um dos lados pode estar com más intenções.

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Antes de assinar seu holerite, é preciso verificar se as informações estão corretas e se o dinheiro está já agendado para depósito. Se não estiverem, pense duas vezes antes de assinar esse documento! (Foto: arquivo pessoal)

Assinar o holerite sem receber: não pode e não deve!

É um direito seu não assinar o holerite ou contracheque antes de receber o dinheiro ou quando os valores do pagamento ou holerite estão divergindo do que está em sua carteira de trabalho. Salvo raras exceções, um empregador tem até o quinto dia útil do mês para fazer o pagamento do salário dos funcionários. Alguns empregadores pedem para o funcionário assinar o holerite antes desse prazo porque o sindicato estabelece multas por atrasos nos salários, e o próprio Ministério do Trabalho pode denunciar a empresa por irregularidade e não pagamento dos salários.

Mas como proceder se a empresa pediu para assinar o holerite?

Educadamente, mostre quais foram os erros do holerite, e peça pela correção. Se a empresa está pedindo a assinatura antes do pagamento do salário, recuse.

Se você assinou o contracheque e a empresa não efetuou o pagamento do salário, vá até seu sindicato e converse com um representante deles ou um advogado trabalhista. Quando o atraso ocorre uma vez apenas, pode ser até aceitável. Mas se o atraso ocorre repetidas vezes, quanto antes você buscar o sindicato, melhor. Lembre-se que ao assinar, principalmente em casos onde você recebe dinheiro em espécie, pode ser difícil comprovar que algo estava errado. Cuidado!

Vale lembrar: é seu direito não assinar o holerite. Mas tente conversar com seu empregador para entender a necessidade da assinatura, e que você não está contra ele ou procurando confusão, que quer apenas garantir que a burocracia seja feita corretamente.

Já teve problema com assinatura de holerite? Quais? O que seu empregador falou quando você reclamou?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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