O que é autenticar assinatura? Por que isso é necessário?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

No Brasil, a autenticação de assinatura é um procedimento necessário para alguns procedimentos burocráticos. O processo de autenticação da assinatura é realizado através do procedimento padronizado denominado reconhecimento de firma.

Autenticar assinatura no cartório: reconhecimento de firma

Através do reconhecimento de firma, realizado em um cartório, o Tabelião declara que a assinatura feita em um documento é mesmo da pessoa que reconhece a firma. Esse reconhecimento é feito após a comparação com o registro da firma feito no cartório, ou seja, as assinaturas que estão “cadastradas” no lugar. Esse cadastro de assinaturas é chamado “Cartão de Firma”.

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Autenticar assinatura e reconhecer firma: é necessário?

A autenticação de assinatura e reconhecimento de firma é uma burocracia necessária, apesar de não ser obrigada por lei. Reconhecer a firma e, por consequência, autenticar a assinatura, impede que pessoas mal intencionadas neguem suas assinaturas, causando prejuízos e dores de cabeça desnecessários para a parte que recebe o documento ou contrato com a assinatura.

Nos meios jurídicos, o reconhecimento de firma inverte o ônus da prova. Traduzindo, se a pessoa que assinou o contrato questionar a assinatura e os termos do mesmo, ela que tem que provar que o proponente do contrato agiu de má fé, e não o contrário.

Você deve autenticar a assinatura em documentos como prevenção a possíveis problemas legais, para de proteger contra terceiros que tenham más intenções. O selo garante a autenticação perante os meios jurídicos. (Foto: www.mquality.com.br)

Autenticar assinatura ou reconhecer firma: como fazer?

Vá a qualquer cartório com os seguintes documentos em mãos:

Originais do documento de identidade RG e CPF; ou Carteira Nacional de Habilitação; ou carteira de exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRM, CRF, CRO, etc.); ou cédula de Identidade expedida pelos Ministérios do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica; ou passaporte (dentro da validade, no caso de estrangeiros); ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE válida; ou passaporte válido com prazo de validade do visto em vigor ou Carteira de Identidade dos Países integrantes do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia); ou Carteira de Trabalho e Previdência Social

Caso o nome tenha sido alterado após casamento, a certidão de casamento também deve ser apresentada. O documento não pode estar danificado, pois se estiver, será necessário fazer uma segunda via para começar o processo de registro de firma.

Autenticar assinatura: preço

Para abrir firma, não é cobrado qualquer valor. É recomendável, inclusive, abrir firma em mais de um cartório, para quando houver necessidade de autenticar uma assinatura. O que o cartório pode cobrar é pelas cópias do documento de identificação, apesar de você poder já levar as cópias autenticadas para o cartório.

Já a autenticação de uma assinatura, ou seja, o reconhecimento de firma, é cobrado. O valor é tabelado, variando de preço de acordo com o tipo de reconhecimento de firma.

Reconhecimento de firma por autenticidade – Assinatura na presença do tabelião, com maior autenticidade e segurança para as partes envolvidas. O preço em 2016 gira em torno de R$13,00.

Reconhecimento de firma por semelhança, com valor econômico – É realizada a comparação com a assinatura constante no Cartão de Firma, para documentos que tenham algum valor econômico, troca de valores entre as partes, etc. O valor gira em torno de R$8,00.

Reconhecimento de firma por semelhança, sem valor econômico – É realizada a comparação com a assinatura constante no Cartão de Firma, para documentos sem valor econômico. Custa em torno de R$5,00.

Assim que comparados, o documento receberá um selo do tabelião, assinatura, e carimbo, constatando a autenticidade do mesmo.

Quem vai abrir empresa, é recomendado que tenha todos os contratos registrados em cartório, principalmente na hora de divisão dos valores entre os sócios.

Se tiverem dúvidas sobre o registro de firma e reconhecimento de assinatura, basta deixar nos comentários abaixo!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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