Aviso prévio conta para o seguro desemprego? E para outros benefícios?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Todos os funcionários, trabalhadores independentes e empregadores no Brasil devem fazer contribuições para o sistema de previdência social. No entanto, o número de beneficiários aumenta e as contribuições diminuem, e a seguridade social brasileira está à beira do desastre.

A Previdência Social abrange doenças, invalidez, maternidade, pensões de desemprego e morte. Em teoria, os benefícios são muito altos e normalmente oferecem segurança suficiente.

No entanto, para os trabalhadores mal remunerados, cujos salários são suficientes para sobreviver, os pagamentos que recebem em caso de doença ou desemprego não são suficientes. Além disso, à medida que o número de trabalhadores mal remunerados aumenta e os benefícios da seguridade social estão em conformidade com esses baixos salários, o orçamento não se estende para cobrir adequadamente todos os beneficiários.

Contribuição social do INSS

A contribuição do empregado para o plano de previdência social varia entre 8% e 11% de seu salário mensal. A participação do empregador é de 12%. Os trabalhadores independentes contribuem com 10% nos primeiros 3 anos de seus negócios. Após esse período, a contribuição sobe para 20%, de acordo com o salário-base estimado pelo sistema de previdência social.

Registro de INSS para trabalhadores autônomos

Se você é um funcionário, sua contribuição para a seguridade social será deduzida automaticamente do seu salário mensal. Trabalhadores autônomos precisam se registrar e pagar sua contribuição mensalmente pessoalmente.

Você pode se inscrever para o Bem-estar social por telefone 135 ou online. Mantenha número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) prontos durante o processo de registro. Você receberá um número de registro e um código de pagamento que determina o valor da sua contribuição.

Para pagar sua contribuição mensal, você deve comprar um Guia da Previdência Social (GPS), disponível em lojas de revistas, e efetuar seus pagamentos em uma Caixa (a instituição financeira do governo), uma agência do Banco do Brasil ou loterias Para os pagamentos, use páginas de cópia carbono do seu livreto GPS. É também possível gerar e pagar a GPS online.

Entenda seus direitos no Seguro Desemprego na contagem do tempo de empregado para evitar a perda de benefícios. (Foto: patriotsoftware.com)

Seguro desemprego: valor, prazo, trabalho e aviso prévio

Cada funcionário pode reivindicar benefícios de desemprego, desde que trabalhem continuamente por pelo menos 6 meses antes do desemprego. Para reivindicar o subsídio de desemprego, vá para uma agência da Caixa, um escritório da Delegacia Regional do Trabalho (escritório do Ministério do Trabalho e Emprego) ou um escritório do Sistema Nacional de Emprego. Seu empregador fornecerá um formulário informando sua demissão que você deve enviar juntamente com seu passaporte, seu número de CPF e seu contrato de trabalho.

A contribuição de um empregador para o seguro-desemprego é de 8% do salário mensal antes dos impostos.

O aviso prévio indenizado ou trabalhado contam para o tempo de serviço inclusive para o recebimento do Seguro Desemprego.

Auxílio por doença e invalidez

Um funcionário tem direito a benefícios de doença ou invalidez após 12 meses de contribuição para o plano de previdência social. Os benefícios dependem se a doença é temporária, a longo prazo ou se é uma deficiência permanente.

Durante uma incapacidade temporária, o beneficiário recebe 50% do seu salário mensal. Se a doença / lesão impedir o beneficiário de trabalhar por mais de 15 dias, ele poderá beneficiar de um benefício de 91% do seu salário mensal.

Os trabalhadores que, por doenças ou lesões relacionadas ao trabalho, não podem mais trabalhar, têm direito a benefícios por incapacidade. Eles representam 100% do salário mensal do beneficiário e são aumentados em outros 25% se o beneficiário precisar de um cuidador.

O aviso prévio indenizado ou trabalhado contam para o tempo de serviço para auxílios por doença e invalidez.

Salário maternidade

As mulheres grávidas são elegíveis para salário maternidade a partir do oitavo mês de gravidez. Eles têm direito a até 180 dias pagos durante a licença de maternidade, com um mínimo de 120 dias garantidos. As mulheres que adotam uma criança também têm direito a benefícios de 120 dias pagos, embora isso seja gradualmente reduzido se a criança tiver mais de 12 meses.

Benefícios de aposentadoria

Homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos têm direito a benefícios de aposentadoria. Os benefícios de aposentadoria podem variar de acordo com o regime de aposentadoria em que você está. Porém, o aviso prévio irá contar para o tempo de aposentadoria/valores, como acontece com outros benefícios da previdência social.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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