Aviso prévio: 7 regras importantes
Período de aviso prévio é uma das dúvidas mais comuns que as pessoas tem em relação a demissão e emprego, e por isso é importante saber como elas funcionam para que tanto empregadores quanto empregados respeitem às regras estabelecidas.
Regras de aviso prévio: é obrigatório?
Para todos os contratos de trabalho, o período de aviso mencionado no contrato é obrigatório, uma vez que foi acordado entre o empregador e o empregado, além de ser garantido por lei. Quando um empregado se demite, ele ou ela é obrigado a servir o aviso ou pagar uma quantia compensatória, a menos que ele ou ela tenha uma declaração por escrito do empregador que renuncie ao período de aviso por qualquer motivo.
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O período de aviso prévio pode ser superior a um mês?
A legislação estipula um período mínimo de aviso prévio de 30 dias ou um mês. As partes podem concordar com um período de aviso mais longo, mas nunca podem reduzi-lo para menos de 30 dias. Então sim, se você concordou em servir um aviso de dois meses, você terá que fazê-lo, a menos que seu empregador o renuncie.
O que acontece se você não cumprir período de aviso prévio?
Se o funcionário estiver do lado errado da lei e rescindir o contrato sem cumprir uma notificação previamente acordada ou concordar com um corte no final das taxas de serviço proporcional ao período de aviso prévio, ele poderá ter de compensar o empregador, descontando de seu último salário e demais benefícios de rescisão.
Entenda as regras do aviso prévio para manter uma boa imagem profissional e não fechar portas. (Foto: HR Advance)
Contratos limitados e períodos de aviso prévio
Se você estiver trabalhando em um contrato limitado, o funcionário não poderá rescindir o contrato com ou sem aviso prévio antes do término do prazo do contrato. Se o funcionário rescindir prematuramente o contrato, ele poderá ter de compensar o empregador com os valores estipulados no contrato.
Um funcionário pode sair sem aviso prévio?
Existem algumas situações em que um funcionário pode terminar sem aviso prévio e não ter repercussões legais. Isso pode acontecer se o empregador não cumprir sua obrigação para com o empregado, conforme previsto no contrato ou na lei. Nesse caso, ocorre uma rescisão indireta, que também é conhecida como justa causa no empregador.
Como deve ser cumprido o aviso prévio?
O período de aviso começa no dia em que a demissão é notificada ao empregado sem justa causa. O aviso prévio pode ser cumprido trabalhando pelos 30 dias ou indenizado, quando o empregado é pago pelos 30 dias de aviso prévio mas sem ter que trabalhar.
Um funcionário pode ser forçado a trabalhar além do período de aviso prévio?
Não, um funcionário só precisa cumprir o período de aviso acordado de acordo com o contrato específico e a legislação vigente. Você pode ser convidado a permanecer em um emprego, mesmo após o período de aviso prévio, até que sua substituição seja nomeada, mas você não é obrigado a isso.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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