Cadastro sincronizado, como consultar?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

O projeto do CadSinc é uma tentativa de simplificar os processos de registro de Pessoas Jurídicas no Brasil. O sistema unifica diversas informações que são importantes no registro para a Administração Tributária da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e outros órgãos e entidades participantes de todos os processos de formalização e legalização de empresas. Centralizando assim, todo o procedimento é simplificado, agilizando o tempo para a abertura de uma empresa.

O que é o Cadastro Sincronizado Nacional ou CadSinc?

Quando uma empresa vai ser registrada, o processo passa pelo município, estado, e União. A burocracia envolvida no processo fazia com que toda a legalização de uma empresa demorasse muito, o que afastava muitos interessados em abrir suas empresas. Com o CadSinc, todo o processo para registro e legalização de negócios no Brasil fica centralizado e simplificado.

Quem pode participar do CadSinc?

A implementação do CadSinc tem sido realizada de forma gradual com todos os participantes do processo de registro de uma empresa. Isso envolve, além dos órgãos municipais, estaduais, e federais:

Juntas Comerciais
Cartórios
Corpos de Bombeiros
Vigilâncias Sanitárias

Entre outros envolvidos. Nem todos os estados, porém, já estão no CadSinc. Para saber quem já está no cadastro, consulte o próprio site do programa.

O Cadastro Sincronizado Nacional é um banco de dados que pode auxiliar em diversas questões. (Imagem: Cada Minuto)

Como consultar o CadSinc?

Os interessados em consultar o CadSinc poderão ter acesso facilitado a certas informações, tais como:

Inscrição do CNPJ
Alteração do CNPJ
Baixa do CNPJ
Demais serviços e procedimentos

O empreendedor poderá consultar onde pode fazer sua inscrição de CNPJ, os aplicativos que deve usar, onde apresentar documentos e solicitações, etc. Assim, todo o processo de cadastro fica centralizado, facilitando o empreendedor a seguir os passos necessários para cumprir suas obrigações.

As consultas que podem ser realizadas incluem:

Comprovante de inscrição
Consulta situação cadastral
Consulta Eleições 2008
Situação do pedido

Quais os serviços disponíveis no Cadastro Sincronizado Nacional?

Alguns dos serviços disponíveis no CadSinc incluem:

Download de aplicativos: Coleta offline, Coleta Online, e Classificador do Objeto Social

Consultas: comprovante de inscrição, consulta situação cadastral, consulta eleições 2008, situação do pedido

Tabelas: tabelas de documentos X eventos, tabela de códigos e descrições de qualificações para o QSA e responsável pelo CNPJ, tabela de natureza jurídica e qualificação do responsável, tabela natureza jurídica entidades dispensadas de apresentar QSA, tabela unidades auxiliares

CNAE: apresentação, pesquisa Cnae (pesquisa por palavra-chave ou por código), tabelas de códigos de denominações (Cnae completa), tabela Cnae 2.0 para download, programa de consulta Cnae 2.0 para download, página da Concla – Comissão Nacional de Classificação

Cancelamento da solicitação

Consultar CEP – localidade/logradouro – ECT

Como fazer para cancelar PGD ou DBE?

Esta solicitação é feita para cancelar um pedido pelo CNPJ, possível até quando a Receita Federal ou convenente (Juntas Comerciais, cartórios, etc) recebem a solicitação. O cancelamento do PGD e dos pedidos do CNPJ pode ser feito pelo portal gov.br, entrando com as informações pelo certificado digital ou pelo CPF.

Para o cancelamento do Documento Básico de Entrada ou DBE, clique em “Atendimento pela Internet” no portal da Receita Federal. Este link irá te redirecionar para a REDESIM, onde a solicitação poderá ser cancelada pelo número de protocolo ou pelo recibo.

Além da DBE e do PGD, o CNPJ também precisa ser cancelado. Microempreendedores podem fazer o cancelamento do CNPJ pelo Portal do Empreendedor, enquanto o CNPJ normal precisa passar pelo Coletor Web da Receita Federal, fazendo a solicitação de baixa.

https://youtu.be/td-wDjCjLmA

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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