Como comunicar movimentação do trabalhador?
No Brasil existe um fundo especial destinado aos trabalhadores denominado FGTS. É um benefício que gera recursos para o governo e um fundo de assistência à exposição de trabalhadores a algumas situações específicas. Neste artigo você vai descobrir o que é o FGTS, quem é beneficiado e como é custeado.
Quando o trabalhador é demitido ou há uma rescisão de contrato, é necessário comunicar esta movimentação ao FGTS. Mas como fazer isso?
O que é o FGTS?
Fundo de Garantia do Tempo e Serviço, também conhecido por sua sigla FGTS, foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador despedido sem justa causa com o objetivo de formar um recurso de capital para ajudar os seguintes trabalhadores:
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Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho, conhecida como CLT, que é um decreto legislativo que estabelece as regras de trabalho no Brasil
Trabalhadores rurais
Trabalhadores temporários
Trabalhadores autônomos
Diretor não empregado: no Brasil o empregado designado para o cargo de diretor da empresa tem seu contrato de trabalho suspenso, por não poder ocupar o cargo de empregado e empregador ao mesmo tempo. O trabalhador é considerado diretor não empregado. A fim de garantir os direitos dos trabalhadores, ele ainda estará sujeito legalmente à empresa.
Atletas profissionais.
Empregados domésticos
O FGTS garante uma almofada de segurança para o funcionário, garantindo que ele tenha recursos quando for demitido ou perder seu emprego.
Cobrança do FGTS
O FGTS é recolhido por meio de uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, em nome de cada trabalhador. A soma de todas essas contas está formada em uma única conta, utilizada pelo governo para financiar serviços de saneamento básico, obras de infraestrutura e da construção civil.
A importância desse fundo não é usado apenas para fins governamentais, mas também para financiar a aquisição de propriedades que beneficiam os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles de renda mais baixa.
Na demissão ou rescisão, é necessário movimentar o trabalhador no sistema do FGTS para estar de acordo com a legislação. (Foto: Jornal do Comércio)
Código da movimentação do Conectividade Social e como movimentar trabalhador no sistema
A comunicação da movimentação do trabalhador deve ser feita pelo sistema Conectividade Social do FGTS, administrado pela CAIXA. Assim que acessar o sistema, você precisará seguir os seguintes passos abaixo:
- Selecione o serviço “Comunicar Movimentação do Trabalhador” no menu.
- Preencher a solicitação para localizar a conta vinculada.
- Preencher os dados para a movimentação do trabalhador.
- Confirmar os dados do Conectividade Social.
- Anotar a chave de movimentação e data de pagamento.
Você será solicitado a preencher o código de movimentação apropriado para a situação de rescisão ou demissão do trabalhador:
- Dispensa sem justa causa: Código de movimentação I1, Código de saque 01
- Dispensa por culpa recíproca ou força maior: Código de movimentação I2, Código de saque 02
- Dispensa por acordo: Código de movimentação I5, Código de saque 07
Recebendo o FGTS: diferentes casos
Com o FGTS o trabalhador tem a oportunidade de compilar ativos financeiros que podem ser sacados em momentos especiais, como:
Demissão sem justa causa
Fim do contrato de trabalho por período determinado
Aposentadoria
Casos de doenças graves
Construção de imóveis, aquisição de imóveis, liquidação ou amortização de uma dívida relacionada a contratos de hipoteca
O Governo pode estabelecer contextos e situações emergenciais para o saque do FGTS.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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