Como fazer para ter 6 meses de licença maternidade?

A licença maternidade de 6 meses para funcionária pública já é uma realidade. Já a licença maternidade de 6 meses para empresas privadas é um pouco diferente. Vamos descrever bem quem tem direito à licença maternidade de 6 meses e como obter a licença de 180 dias para curtir e cuidar do bebê em seus primeiros momentos de vida.

Quem tem direito a ter até 6 meses de licença maternidade?

Muitas empresas, como política de Recursos Humanos e como benefício aos seus empregados, oferecem licenças maternidades com um prazo estendido. Em alguns casos específicos, essa licença pode chegar até 1 ano (360 dias). No Brasil, a licença maternidade base, ou seja, garantida por lei, é de 120 dias, ou 4 meses.

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Para as servidoras públicas, é garantido os 6 meses desde 10 de setembro de 2008, através da Lei n°11.770. Os dois meses extras de licença, porém, devem ser solicitados pela servidora pois, como não são obrigatórios, deve haver interesse da mesma para os dois meses a mais de repouso e companhia ao filhote. Cabe destacar que a licença maternidade de 6 meses para funcionária pública é opcional, mas é garantida, caso a funcionária entre com o pedido.

Para funcionárias de empresas privadas, apenas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã oferecem os dois meses adicionais de licença, além dos casos citados no começo deste artigo. A licença maternidade extra de 2 meses é válida desde 2010. A empresa privada, porém, não é obrigada a oferecer a extensão da licença, sendo esta uma decisão interna da empresa. Esta pode decidir atende ou não o pedido. Caso atenda o pedido de extensão, a empresa ganha como benefício poder deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração funcionária durante os 60 dias de prorrogação da licença. Só podem participar do Programa Empresa Cidadã empresas que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica pelo Lucro Real.

O terceiro caso em que a licença de 6 meses de licença maternidade pode ser oferecido à funcionária é quando o prazo está previsto na Convenção Trabalhista da categoria da empregada.

A licença extra de 2 meses, além dos 4 meses já oferecidos, não é obrigatória para as empresas privadas, mas é um direito super benéfico para todas as mães. (Foto: pregnancy.lovetoknow.com)

Como fazer o pedido de licença maternidade de 6 meses?

A funcionária, seja ela servidora pública ou empregada de empresa privada, deve dar entrada no pedido de extensão da licença até o fim do primeiro mês após ou parto ou a data de adoção de uma criança. A empresa privada deve estar cadastrada no Programa Empresa Cidadã, diretamente no site da Receita Federal do Brasil. O pedido deve ser feito com o departamento pessoal da empresa ou com o setor de RH da empresa.

Vale lembrar que durante o período adicional, a empregada não pode exercer atividade remunerada nem deixar a criança sob os cuidados de uma creche. Caso descobertas tais irregularidades, a funcionária perderá o benefício da licença maternidade estendida com pagamento de salário.

O pedido pode ser feito na internet, no site da Previdência Social com envio da documentação pelos Correios, ou fazendo um agendamento em uma unidade da Previdência Social perto de você.

Quem tem direito à licença maternidade?

Para ter direito ao mínimo de licença (4 meses), e aos 2 meses adicionais, além do salário maternidade, na data do parto, aborto ou adoção, a funcionária precisa estar empregada e contribuindo há 10 meses como Contribuinte Individual, Facultativa ou Segurada Especial para o INSS. A empregada de Microempresa Individual, Empregada Doméstica e Trabalhadora Avulsa são isentas de tal comprovação e carência. Mulheres desempregadas precisam comprovar a qualidade de segurada do INSS e, conforme o caso, cumprir carência de 10 meses trabalhados.

Qual a duração do salário maternidade da licença maternidade?

O salário maternidade será pago integralmente durante todo o período da licença maternidade, seja ela de 120 ou 180 dias.

Quais documentos eu preciso para dar entrada na licença maternidade e no salário maternidade?

É necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além de carteiras de trabalho, carnês e outros comprovantes de pagamento ao INSS. A trabalhadora desempregada debe apresentar a certidão de nascimento (vivo ou morto) do dependente. A trabalhadora que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante. Em caso de guarda e adoção, deve apresentar o Termo de Guarda. Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento.

Os documentos devem ser apresentados no departamento pessoal de sua empresa ou setor de RH, e nas agências da Previdência Social, mediante agendamento, ou pelos correios, mediante pedido na internet.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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