Como fazer uma denúncia trabalhista?
Quando os direitos trabalhistas não são respeitados por uma empresa ou empregador, é possível fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho e Sindicatos, para que a irregularidade seja devidamente investigada e os envolvidos em permitir tal situação sejam devidamente investigados. Essa é a teoria.
O que acontece, na prática, é que muitas pessoas não sabem como denunciar, ou não fazem denúncias por medo de perderem seus empregos. Só que é muito fácil fazer uma denúncia anônima e conseguir garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados em qualquer lugar.
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Denúncia trabalhista anônima
Toda denúncia trabalhista feita ao Ministério Público do Trabalho é feita anonimamente, quando realizada pela internet ou telefone. A mesma denúncia trabalhista pode ser também realizada junto ao sindicato da categoria por telefone, que poderá encaminhar a denúncia para os órgãos cabíveis. Idealmente, o trabalhador ou delator da irregularidade deve denunciar no Ministério Público do Trabalho e também no Sindicato, para que a investigação e cobranças sejam realizadas em várias frentes.
Denuncia trabalhista: como fazer?
Existem três meios para se fazer uma denúncia trabalhista hoje em dia: por telefone, visitando uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou pela internet.
O meio mais seguro para fazer uma denúncia trabalhista é através do MPT Pardal, aplicativo disponível para smartphones, que é fácil, rápido, e simples de usar. Ele também garante o anonimato total do delator da irregularidade. (Foto: www.ebc.com.br)
Denúncia trabalhista por telefone
O Ministério do Trabalho e Emprego atende pelo telefone 158. Através do telefone da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego, o delator da irregularidade trabalhista será encaminhado para o setor do MTE responsável por acatar as denúncias para que ela tenha continuidade. Poderá ser necessário fazer o agendamento de uma visita em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
A mesma denúncia pode também ser realizada pelo telefone ao seu Sindicato. Ligue para o número do sindicato de sua categoria, e diga que quer fazer uma denúncia de irregularidades no trabalho. Os atendentes do sindicato vão te indicar corretamente o que fazer para que a denúncia seja investigada.
Denúncia trabalhista em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
Você deve comparecer a unidade de sua cidade ou região para efetuar sua denúncia. O atendimento geralmente é feito por senhas limitadas, e você tem que chegar bem cedo para conseguir uma senha, ou até voltar no dia seguinte para que sua denúncia seja ouvida. Você pode realizar o agendamento pelo telefone 158, mas geralmente o agendamento é só disponível para atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego e detalhes sobre Carteira de Trabalho.
Denúncia trabalhista online: MPT Pardal
O MPT Pardal é um aplicativo disponível para smartphones e tablets. Através do aplicativo, é possível fazer denúncias, tirar fotos, filmar vídeos, colher outros tipos de provas, no momento em que a irregularidade ocorre, facilitando a investigação do Ministério Público do Trabalho. Na denúncia, é necessário enviar imagem, vídeo, áudio, e a descrição da denúncia, incluindo endereço e nome da empresa ou empregador que executou a irregularidade. O processo é sigiloso, e o denunciante não terá seu nome ou dados pessoais repassados a ninguém.
Mesmo fazendo a denúncia online ou na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, não deixe de também denunciar no sindicato da categoria. É muito importante para que eles possam ajudar na luta pelos direitos do trabalhador.
Esperamos que não haja mais dúvidas sobre como fazer uma denúncia trabalhista. A melhor forma é pelo aplicativo MPT Pardal, mas tome cuidado ao filmar, fotografar, ou gravar o áudio em anexo à denúncia, pois o empregador ou empresa podem se tornar agressivos contra você.
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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21 comentários para: “Como fazer uma denúncia trabalhista?”
Waldeci da Silva
Ola: gostaria de saber, pode uma empresa mandar um funcionário embora mesmo ele passando no teste; sendo dispensado em menos de três meses, alegando que a empresa não quis fazer a renovação do contrato
De trabalho?…isto a aconteceu agora recente na empresa da mil e um na meta logística. Porque não avisa o funcionário que é apenas três meses de trabalho, este rapaz perdeu um outra vaga de emprego porque tinha conseguido esse, e, agora dispensa o funcionário sujando a carteira de trabalho; sendo ele um bom funcionário qualificado isto é uma sacanas, sabendo que estamos numa crise muito grande com ecasses de emprego. Isto esta acontecendo com outros funcionário em outras empresas…sera que esta no contrato de trabalho?…MUITO OBRIGADO POR EXISTIR O RH!
Equipe Ponto Rh
A empresa pode fazer isso sim, infelizmente.
Leinara
Bem, meu salario foi aumentado devido o reajuste de insalubridade e agora a empresa que retirar oi diminuir nosso salario alegando que não tem condições, e mantendo a mesma carga horária, trabalho em hospital como fica essa situação?
Equipe Ponto Rh
Ieinara, você tem que conversar com o sindicato, e ver se isso é permitido ou não.
Aline Patricia Silva
Boa tarde trabalho em uma empresa porém sou terceirizada, presto serviço como recepcionista, porém o local onde trabalho tem somente um local para refeição onde é guardado o material de limpeza, só cabe uma pessoa sentada, o local é sujo e tem insetos, tinha um microondas mas a cliente retirou alem do que o vr que recebemos não da para comermos em restaurantes.
Também sou contratada como recepcionista e tenho que fazer outros serviços alem do meu.
Como devo proceder?
Equipe Ponto Rh
Entrar em contato com seu sindicato, e verificar o procedimento adequado a ser tomado.
Alan Henrique
Trabalhei 5 meses e pouco numa empresa.
Me mandaram embora por justa causa e não querem falar o motivo… Não me pagaram o salário do mês de abril sendo que eu trabalhei o mês todo e fui mandado embora dia 2 de Maio.
Eles disseram que se eu quiser receber o salário e meus direitos que eu entrasse com uma ação.
Estou em casa com aluguel atrasado contas atrasadas e meus filhos não tem o que comer apenas arroz e feijão. Tenho uma bebé de 9 meses e está acabando a fralda dela. Minha esposa não trabalha…
O que posso fazer pra eles pagarem meu salário.
Estou desesperado
Equipe Ponto Rh
Tem que consultar um advogado trabalhista mesmo. Nosso artigohttp://www.pontorh.com.br/como-conseguir-advogado-trabalhista/ pode ser um bom ponto de partida.
Denilson Cavalcanti
A empresa não paga os feriados trabalhados e também não dá folga dos domingos trabalhados, e também nos obriga à comprar Garrafão de água pra consumo por escala semanal, isso é legal.?
Equipe Ponto Rh
Não. Consulte um advogado trabalhista e o sindicato da sua categoria.
Matheus
A empresa onde trabalho mudou minha função a pouco tempo me dando um aumento, agora eles querem reduzir meu salário (me fazendo ganhar menos do que ganhava antes do aumento) e reduzindo 2 dias de trabalho no mês. Isso é legal? Ou cabe ação trabalhista? Fico no gardo
Equipe Ponto Rh
Depende Matheus. Consulte seu sindicato. Em algumas Convenções Trabalhistas, é permitido.
Joana
Bom, a empresa onde trabalho instalou câmeras em todos os departamentos, inclusive no refeitório. Gostaria de saber se isso é legal ou não, pois qualquer coisa que fazemos e que não condiz com a visão da empresa, como por exemplo, comer um biscoito na mesa ou ir tomar um café no refeitorio, somos repreendidos. Nos sentimos sempre vigiados e com medo. Isso pode ser feito?
Equipe Ponto Rh
Joana, é direito da empresa monitorar as atividades que ocorrem dentro dela, com exceção de lugares como banheiros e etc.
Wagner Reis
Sou funcionário publico municipal e estou com 4 ferias vencidas, acabei de fazer a denuncia no Ministerio do trabalho, enquanto essa denuncia estiver em andamento eu devo aceitar qualquer tipo de acordo da empresa, ou eu tenho que esperar a finalização das investigações?
Equipe Ponto Rh
Wagner, melhor consultar o seu advogado.
André
Bom dia!
Trabalho em uma empresa a 2 anos e meio e no mês de junho tive meu cartão de ponto preenchido por terceiros. A empresa contratou outra pessoa que esta fazendo o meu trabalho e me forçando a pedir demissão. Isso pode ser considerado assédio moral? Como devo proceder? A empresa também comete alguns erros de como, por exemplo, contratam a pessoa e o exame admissional é feito depois do registro em carteira. Isso é legal?
No aguardo.
Obrigado.
Equipe Ponto Rh
André, pode ser considerado assédio. COnsulte um advogado trabalhista para te orientar.
Rosana
A empresa que trabalho me paga por quinzena nos dias 05 e dia 20 e desde o dia 05 de agosto não me paga, ou seja fará 3 quinzenas no dia 05 de setembro. Eu estou com todas as minhas contas atrasadas. O que eu devo fazer?
Eles alegam que é a crise na construção civil.
Graziela
Minha mãe trabalha em uma empresa que não tem ponto eletrônico, apenas livro ponto. Sendo assim eles fazem inúmeras horas a mais, e a unica coisa que a responsável fala, é que essas horas a mais vão para o banco de horas. Pode ter banco de horas em um local onde não existe um ponto eletrônico? E também, eles pagam o salário em cheque, e nesse mesmo cheque estão as passagens, não deveriam eles dar as passagens separadas em dinheiro ou em cartão vale-transporte? E outra coisa, eles não ofereceram nenhum treinamento fisico, apenas por vídeo conferencia, isto esta correto? Porque qualquer coisa que da errado eles caem em cima dos funcionários… Estão todos apavorados…
Equipe Ponto Rh
Graziela, veja nossos artigos abaixo, eles vão ajuda-la:
https://www.pontorh.com.br/que-ponto-eletronico/
https://www.pontorh.com.br/qual-melhor-tipo-controle-ponto-para-cada-empresa/
https://www.pontorh.com.br/como-conferir-banco-horas-fim-mes/