Como registrar uma empresa para trabalhar de PJ?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Trabalhar como Pessoa Jurídica te dá algumas vantagens que a informalidade não tem. Essas vantagens também se estendem aos seus clientes, que passam a realizar uma transação com uma pessoa que está legalmente apta e obrigada a atender ao Código de Defesa do Consumidor. É um sonho ter o próprio negócio, ser proprietário de seu próprio trabalho.

A legalização de um negócio precisa seguir algumas etapas burocráticas para que seja efetivada. Apesar de ser um processo muito difícil para muitas pessoas, ele na verdade é bem simples, e só requer um pouco de tempo e paciência do interessado para a abertura de sua empresa, o registro do CNPJ e assim, poder trabalhar como Pessoa Jurídica.

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Tipos de registro de empresa

Empreendimentos comerciais, de serviço ou indústria que tenham faturamento anual inferior ou igual a R$ 240 mil (R$ 22.000,00 por mês) podem fazer pagamento de impostos pode de forma simplificada, optando pelo SIMPLES. Esta forma de tributação nada mais é do que impostos reduzidos e agregados, dentre eles IR, PIS, COFINS, INSS, ICMS e IPI. Nem todas as empresas podem optar pelo SIMPLES. Um profissional de contabilidade poderá te ajudar nesse momento.

É possível também o registro como Microempreendedor Individual (MEI), bastando apenas que o interessado se habilite pelo Portal do Empreendedor e siga os passos lá citados.

O processo tradicional porém, excluído o caso do MEI, segue os procedimentos padrões abaixo para se registrar.

Onde registro minha empresa para trabalhar de Pessoa Jurídica?

São vários órgãos onde a atividade empresarial deve ser registrada, tanto para atividades individuais e autônomas quanto coletivas, sendo eles:

Junta Comercial;
Receita Federal;
Previdência Social;
Secretaria da Fazenda do Estado (para contribuintes do ICMS);
Prefeitura;
Sindicato (aproveite e consiga também as convenções trabalhistas para trabalhar dentro da lei com sua empresa).

Vale lembrar que empresas coletivas precisam de um contrato social redigido e registrado na Junta Comercial. Para fazer tais registros, é preciso tirar o CNPJ antes, que iremos descrever abaixo como fazer.

Registrar uma empresa é um pouco burocrático, mas é o único caminho para aquele que deseja evoluir com seu empreendimento. (Foto: cdlvca.com)

Quais documentos eu preciso para tirar meu CNPJ?

Você precisará dos seguintes dados do requerente e dos sócios da empresa:

FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica, que poderá ser preenchida via PGD, por meio do Programa Receitanet diretamente do site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio do Aplicativo de Coleta Web. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSA (no caso de sociedades);
Quadro de Sócios e Administradores (QSA);
Ficha Especifica, de interesse do órgão convenente;
Documento Básico de Entrada do CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão (modelos padronizados).

São órgãos capacitados para analisar tais documentos:

Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
Delegacias da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
elegacias Especiais de Instituições Financeiras (Deinf);
Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF) Classes “A” e “B”;
Agências da Receita Federal do Brasil (ARF);
Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC);
Unidades designadas no convênio firmado com a RFB.

Além destes documentos, podem ser necessárias as seguintes licenças para o funcionamento do empreendimento, dependendo da atividade:

Licenças ambiental (Ex.: indústria);
Ibama (Ex.: reflorestadora);
Polícia Federal (Ex.: segurança privada).

Vale a pena uma rápida pesquisada com seu contador, um advogado ou até nos sites dos órgãos responsáveis para saber mais informações. Você pode deixar todo o processo nas mãos do seu contador, facilitando seu trabalho e deixando toda a burocracia por conta de uma pessoa que já entende do assunto, uma vez que qualquer erro aqui pode atrasar o processo de registro de sua empresa.

Quanto tempo demora para abrir empresa e CNPJ?

Em geral, poderá levar de 30 a 40 dias, sendo um prazo maior dado para saírem as licenças. Vale lembrar que também será necessário o pagamento de algumas tarifas, sendo necessário uma consulta com seu contador para saber o valor exato e assim, poder dar início ao seu negócio legalizado.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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