Como tirar carteira de trabalho?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

A CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) é o documento oficial do trabalhador brasileiro. Nela, ficarão registrados todos os trabalhos formais do trabalhador, garantindo também o acesso a direitos trabalhistas, tais como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, descanso semanal remunerado, adicional noturno, seguro-desemprego, aposentadoria e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

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A carteira, como todo documento, deve ser bem cuidado e armazenada, uma vez que contém todos os dados do trabalhador para buscar um histórico de trabalho e até para requerer a aposentadoria. Portanto, guarde-a em um local seguro e só a retire de lá quando for usá-la, voltando para o mesmo lugar após o uso.

Quanto custa a Carteira de Trabalho?

A CTPS é gratuita e entregue na hora.

Quem pode tirar a Carteira de trabalho?

Pode tirar a carteira de trabalho o cidadão que:

Tem 14 anos de idade ou mais

Brasileiro nato ou naturalizado.

Pode tirar a carteira de trabalho o estrangeiro que atender a uma ou mais das seguintes condições:

Asilado político e com visto permanente

Fronteiriço (estrangeiro natural e residente em país limítrofe ao território nacional, autorizado pela Polícia Federal a estudar ou ter um trabalho remunerado em município brasileiro fronteiriço ao seu país de origem)

Refugiado com carteira de identidade de estrangeiro

Refugiado sem carteira de identidade de estrangeiro

Artista ou desportista, cientista, professor, técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro.

Há características e exigências específicas para cada um destes requisitos. Maiores detalhes devem ser consultados com o Ministério do Trabalho.

Este é o documento de identificação do trabalhador brasileiro e que garante a ele muitos de seus direitos. (Foto: www.cebrac.com.br)

Quais são os documentos necessários para tirar a Carteira de Trabalho?

O cidadão que quiser tirar sua carteira de trabalho precisa possuir os seguintes documentos em mãos e em bom estado de conservação:

CPF

Duas fotos 3×4 com fundo branco, iguais e recentes

Comprovante de residência

Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Carta Patente (no caso de militares), Carteira de Identidade Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, qualquer outro documento oficial de identificação, desde que contenha todas as informações necessárias ao preenchimento da identificação do interessado.

Onde tirar sua carteira de trabalho?

Em todos os Estados da Federação, o Ministério do Trabalho e Emprego mantém Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, gerências e agências conveniados ao MTE e que podem fazer a emissão da Carteira de Trabalho. No site do MTE você pode consultar o telefone e endereço desses locais. O cidadão pode buscar também postos de atendimento municipais e estaduais, como o Poupatempo, o CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) e os postos do Sine (Sistema Nacional do Emprego). Busque saber com a prefeitura de sua cidade se há algum posto de atendimento onde você pode fazer esta solicitação.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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