Contrato de prazo determinado, como funciona?

Em Recursos Humanos por André M. Coelho

Embora seja comum no Brasil trabalhar com contrato de prazo indeterminado e a carteira assinada, ainda existem os contratos por tempo determinado no Brasil.

Neste artigo, vamos rever os principais contratos de trabalho que existem no Brasil, dando um destaque maior para o contrato de prazo determinado.

O que é o contrato de prazo determinado?

Este é um tipo de contrato de trabalho para o qual a data final da tarefa é fixada antecipadamente. Esteja ciente de que o trabalhador não receberá notificação de rescisão do contrato ou 40% do Fundo de Garantia (FGTS) previsto em caso de rescisão de serviço do seguro de desemprego. O contrato de prazo determinado não pode exceder dois anos. De acordo com o CLT (consolidação das leis trabalhistas), este contrato é válido quando:

O que é o contrato de duração indeterminada?

Este é o modelo de contrato de trabalho mais comum no Brasil. Sua especificidade é baseada no fato de que apenas a data de início é fixa. A rescisão pode ocorrer a qualquer momento, desde que uma das partes (empregador ou funcionário) dá aviso prévio. O período de teste é de 3 meses no máximo.

Este tipo de contrato oferece muitas vantagens para trabalhadores como:

O salário mínimo de acordo com a função realizada e em conformidade com o contrato de trabalho coletivo.
O tempo máximo de trabalho de 8 horas por dia, com pagamento de horas extras a uma taxa mínima de 50%, desde que não exceda duas horas por dia, lembrando que pode ser feito um banco de horas extras.
Pagamento do 13º mês, férias pagas, bem como o descanso semanal de dois dias.

Quando há na má conduta do empregado (justa causa ou culpabilidade mútua), o funcionário demitido tem o direito de receber seguro de desemprego, bem como 40% de compensação sob o FGTS ou 20% quando em acordo. O Fundo de Reserva para pagamentos de indenização (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores despedidos sem uma razão válida, abrindo uma conta ligada ao contrato de trabalho.

Assim, no início de cada mês, os empregadores depositam 8% do salário em contas abertas com o fundo em nome dos funcionários. Quando a renúncia é exigida pelo próprio funcionário, ele perde o direito de notar e à sua compensação de 40% no FGTS ou 20% em demissão por acordo. Assim, ele não pode retirar o equilíbrio do FGTS e perde o direito ao seguro de desemprego.

O contrato com prazo determinado estabelece algumas regras para os trabalhadores, que precisam de respeito. (Imagem: Personnel Today)

O que é um contrato de trabalho temporário?

O contrato de trabalho temporário é regido pelo Decreto nº 73.841 de 13 de março de 1974. É trabalho temporário realizado por um indivíduo, destinado a atender a uma necessidade de transição de substituir a equipe ou aumentar os serviços. Deve ser firmado por empresa especializada em trabalho temporário, por meio de empresa intermediária. É válido quando atende necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou quando há acréscimo de serviços por algum tempo.

Contrato de emprego ocasional ou eventual

Esta é uma forma de trabalho ocasional, isto é, em uma base absolutamente temporária e excepcional. Embora seja extremamente confuso com o contrato de trabalho temporário e o de prazo determinado, a grande diferença reside no fato de que o emprego ocasional não gera uma relação de emprego.

Em outras palavras, o funcionário casual realiza sua atividade esporadicamente, por curto período, mas não é considerado um funcionário da Parte Contratante. Em outras palavras, não há relação de emprego direto. É também conhecido como contrato freelancer.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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