Demissional, como é este exame?

Em Recursos Humanos por André M. Coelho

Existem requisitos processuais para dispensar um funcionário no Brasil. Entre esses requisitos está o exame médico demissional, necessário para garantir que o empregado não está saindo da empresa com qualquer lesão ou doença causada pelo trabalho. Mas como é esse exame médico? Como ele é realizado? Vamos entender melhor.

O que é exame demissional?

Antes de demitir definitivamente um funcionário, é importante verificar se ele ou ela tem direito a qualquer proteção (fornecidos por lei ou acordo de negociação coletiva) que possam impedir a demissão. O exame demissional é uma forma de diagnosticar tais problemas, protegendo assim à empresa e ao empregado. O exame deve ser feito até a data de demissão do funcionário para que a demissão possa ser devidamente homologada.

Exame demissional no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ou PCMSO

Este programa inclui a apresentação obrigatória de funcionários a um exame médico antes da admissão, periodicamente durante o emprego e após a demissão.

O exame médico antes da admissão é descobrir se o indivíduo sofre de quaisquer problemas de saúde, o que possa impedir que ele possa realizar seus deveres.

Os exames periódicos determinam se a saúde do empregado se deteriorou ou se houver sinal de qualquer doença relacionada ao trabalho.

O exame médico demissional destina-se a ver se o funcionário está sofrendo de um problema de saúde ou está grávida; ambos os quais impediriam que o empregador possa os demitir.

Após sair do emprego, o exame médico demissional é feito para garantir que não há problemas causados pelo trabalho. (Imagem: Noorani Medical Center)

Quando se faz exame demissional? Qual o prazo?

O exame demissional é realizado quando um funcionário está em processo demissional mas apenas quando o último exame médico periódico tenha sido realizado há mais de 90 ou 135 dias. Este número de dias depende diretamente do grau de risco da atividade exercida, de acordo com a legislação vigente. O exame periódico serve como demissional quando está dentro desses prazos.

O que acontece de não fazer exame demissional?

Não fazer o exame caracteriza uma presunção, ou seja, é assumido contra a empresa. Isto significa que caso o trabalhador descobrir que tinha alguma doença laboral (relacionada ao trabalho), ou se estava grávida, ele poderá ter direito à reintegração ao emprego. Além disso, caso a doença tenha reduzido sua capacidade de trabalhar parcialmente ou totalmente, o empregador tem de pagar uma indenização fixada por um juiz.

Demissão por justa causa precisa de exame demissional?

Sim. Mesmo o empregado demitido por justa causa precisa realizar o exame demissional. Caso o empregado não faça o exame por ter problemas com a empresa, a empresa estará protegida devido à má fé do empregado em fazer os exames. Mas tudo deve ser documentado para evitar problemas legais.

Direitos trabalhistas são direitos legais e direitos humanos relacionados às relações de trabalho entre trabalhadores e empregadores. Esses direitos estão codificados nas leis trabalhistas e trabalhistas nacionais e internacionais. Em geral, esses direitos influenciam as condições de trabalho nas relações de emprego. Um dos mais proeminentes é o direito à liberdade de associação, também conhecido como direito de organização. Os trabalhadores sindicalizados exercem o direito à negociação coletiva para melhorar as condições de trabalho.

Dentro desses direitos, é importante conhecer o exame demissional para que os direitos do trabalhador sejam garantidos e a empresa se proteja contra problemas com o trabalhador.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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