Desacato a funcionário público é crime?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

O desacato ao funcionário público, é a ofensa de ser desobediente ou descortês em relação a um funcionário público na forma de comportamento que se opõe ou desafia a autoridade, justiça e dignidade do funcionário. Ela se manifesta em desrespeito intencional que é frequentemente um comportamento que é ilegal porque não obedece ou respeita as regras de um ambiente público.

Lei do desacato a funcionário público

O desacato ao funcionário público pode ocorrer de diversas maneiras. O indivíduo pode ser rude ou desrespeitar os funcionários públicos ou pode chegar até a agredir os funcionários com xingamentos ou até fisicamente. Legalmente, o desacato está previsto no Código Penal Brasileiro:

O que pode ser considerado desacatar funcionário público?

Desacato é essencialmente visto como uma forma de perturbação que pode impedir o trabalho do funcionário público. A justiça pode impor multas e/ou prisão a quem cometer o desacato.

Em geral, o desacato toma a forma de um xingamento ou ofensa pessoal ao funcionário público. O desacato pode envolver atos de omissão. Os funcionários farão uso de advertências na maioria das situações que podem levar a uma pessoa ser acusada de desacato, seja através de avisos pregados em instituições públicas ou comunicados verbais. Pode ocorrer também de policiais ou seguranças comunicarem o indivíduo sobre possíveis desacatos.

É relativamente raro que uma pessoa seja acusada de desacato sem primeiro receber pelo menos uma advertência, geralmente oral, emitida pelo funcionário que está sendo desacatado, por um superior deste, ou mesmo por uma autoridade no local, como um policial, juiz, ou até um segurança.

Exemplos de situações que podem configurar situações de desacato incluem:

Insultos ao funcionário
Agressões ao funcionário
Uso de palavras de baixo calão
Brandir arma de forma intimidadora
Tentativa de agressão física
Provocações em voz alta e gritos
Expressões grosseiras
Caçoar do funcionário
Gesticulação ofensiva
Gesticulação agressiva
Rasgar ou atirar documentos ao solo

O desacato continua sendo crime e pode resultar até em prisão. Portanto, seja educado e compreensivo, pensando duas vezes antes de perder a paciência. (Foto: Inc.com)

Desacato a funcionário público: como proceder?

No caso de uma situação de desacato, o funcionário público, seu superior, ou qualquer indivíduo no local pode chamar a polícia e registrar um Boletim de Ocorrência. No BO, deverão ser registrados os envolvidos, bem como algumas testemunhas e provas, como gravações de vídeo do local, gravações de terceiros, etc. Isso ajudará na comprovação da situação de desacato.

O policial poderá, dependendo da situação, já executar uma prisão em flagrante, caso o desacato seja comprovado no momento. Em outras situações, poderá ser necessário que a Justiça entre em ação para que a lei seja executada após o momento, comprovando-se o desacato. A partir daí, o indivíduo que praticou o desacato terá de responder judicialmente pelo seu ato.

Ficou alguma dúvida sobre o ato de desacato ao funcionário público? Caso você tenha qualquer pergunta, deixe nos comentários suas perguntas e iremos responder o quanto antes. Estamos aqui para ajudar e orientar nossos leitores para as melhores respostas possíveis.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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