Faltar na segunda feira? Desconta o fim de semana?

Existem muitas interpretações para esta pergunta disponíveis na rede. As dúvidas, são basicamente as mesmas, principalmente quando lidamos com feriados prolongados. Mas como funciona a falta na segunda feira? O final de semana é descontado? Para que você saiba como funciona este “desconto”, é preciso esclarece a legislação que rege as faltas e a ideia de repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

Essa é a Lei 605/49, que estabelece que a remuneração do dia destinado ao repouso semanal remunerado de 24 horas não será devida quando, sem motivo justificado legalmente, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior. Ou seja, se a falta foi devidamente justificada com um atestado médico ou por outra justificativa cabível e aceitável pela legislação trabalhista ou pelo regimento interno de sua empresa.

Leia também

• Advertência por falta ou atraso ao trabalho: como funciona?
• Funcionário falta na segunda feira! O que você pode fazer?

Agora, se injustificadamente o empregado faltar ou não cumprir integralmente seu horário de trabalho, ele terá um desconto proporcional em seu dia de repouso semanal remunerado a partir da verificação do ponto do funcionário. Já trabalhadores mensalistas ou quinzenalistas, o valor do repouso semanal, como já é pago automaticamente, é descontado do dia em que o trabalhador faltou sem justificativa e do repouso semanal remunerado a que teria direito.

Porém, esta questão é de interpretação dúbia por parte do Poder Judiciário, que pode interpretar de forma diferente o desconto. A forma aqui discutida é o entendimento geral do problema, com o desconto do dia correspondente e ao repouso semanal.

Os sábados envolvem uma questão mais ampla, que leva em consideração as Convenções e Acordos Coletivos da categoria para a remuneração nestes casos. Em geral, se a empresa não possui expediente aos sábados, não poderá descontar do salário do funcionário.

Nós sabemos que para muitos, trabalhar nas segundas é muito difícil. Mas isso não pode deixar você não justificar legalmente sua ausência. (Foto: www.frasescurtas.com.br)

Como a questão é bem ampla e discutida, não podemos afirma com 100% de certeza como ela poderá ser interpretada por um advogado ou juiz responsável. Pelo seu empregador, na maior parte das vezes, ele se julgará no direito de descontar pelo menos o dia não trabalhado.

Para os funcionários, o que recomendamos é que você tente negociar com seu empregador a folga para um feriado prolongado ou que você mesmo se controle para no dia anterior ao trabalho já estar sóbrio o suficiente da diversão e bebidas para conseguir chegar ao trabalho. Caso veja que vá realmente faltar ou ter algum problema, avise seu patrão com o maior tempo de antecedência possível. Assim, ele será capaz de solucionar temporariamente sua ausência.

Já para o empregador, recomendamos que reconheça os direitos legais do trabalhador e caso ele seja capaz de justificar legalmente sua falta, apenas converse com ele para tentar avisar com antecedência e manter um diálogo aberto com os funcionários. Em outros casos, além do desconto do dia trabalho e do proporcional do repouso, recomendamos que você trate da questão em seu regimento interno, afim de deixar claro aos funcionários as advertências que receberão caso se ausentem ao trabalho sem justificativa, protegendo assim sua empresa de funcionários mal intencionados e irresponsáveis.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também

Como trabalhar para descansar nos finais de semana?

Intervalo intrajornada e interjornada: tudo o que você precisa saber

Atestado médico desconta na rescisão?

Quando a empresa pode descontar seu domingo?