Férias fracionadas, quais as regras?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

As férias permitem que você se afaste do trabalho para relaxar, viajar e aproveitar o tempo com a família. A legislação brasileira também permite que você possa fracionar suas férias, além de poder vender até 1/3 das férias para seu empregador e ser remunerado por isso. Mas como vender as férias? Como funciona o fracionamento?

Férias na nova lei

Você tem direito a trinta (30) dias consecutivos de férias pagas após doze (12) meses de serviço contínuo. As férias devem ser gozadas até vinte e três (23) meses após sua contratação / ou contratação de aniversário. Isto significa que após os 12 meses de aquisição do direito de férias, o empregador tem de oferecer suas férias em um período máximo de menos de 12 meses, ou pagará o dobro de férias como punição. Mas e o fracionamento das férias?

Como são as férias fracionadas em 3 períodos?

As férias podem ser divididas em três (3) períodos. O tempo de férias não pode ser inferior a cinco (5) dias corridos, e um dos períodos férias deve ser superior a quatorze (14) dias corridos.

As férias não podem começar nos seguintes dias:

Dois dias úteis antes de um feriado brasileiro / local
Na sexta, sábado ou domingo
Em um feriado no Brasil / local

Pagamento do parcelamento de férias

O pagamento das férias é calculado de acordo com o pagamento médio dos últimos doze (12) meses. Além do pagamento do salário normal, você receberá um terço (1/3) do seu salário normal como um prêmio de férias. Você receberá este pagamento antes de suas férias, dentro do prazo legal.

O valor deve ser pago com antecedência de dois dias ao início das férias. O valor pago é proporcional ao período de férias. Ou seja, se você estiver tirando 10 dias de férias, terá pago 1/3 do valor de seu salário de férias, e 1/3 do 1/3 adicional de férias, o que dá 1/9 do seu salário de férias total.

Não se esqueça de verificar com o sindicato da categoria se há alguma limitação para o fracionamento das férias.

As férias fracionadas devem ser pagas corretamente para respeitar às regras vigentes. (Imagem: Debt Roundup)

Exemplo de cálculo do parcelamento de férias

João ganha R$1000 e vai parcelar as férias. Vai tirar um primeiro período de 10 dias de descanso.

2 dias antes das férias, João vai receber:

1/3 de R$1000 = R$333,33
1/9 de R$1000 = R$111,11

O que totaliza o valor de R$444,44. Os valores restantes das férias ele receberá quando for gozar dos 20 dias restantes de suas férias parceladas.

Posso vender as férias parceladas? E receber 13º adiantado?

Você pode vender até 10 (dez) dias de Férias (Abono Pecuniário), mesmo quando elas são parceladas. Deve ser pago junto com o pagamento das férias, pago normalmente como o valor dos 10 dias que serão trabalhados.

Os empregados que usufruem de férias de janeiro a junho têm direito, durante o pedido de férias, a optar pelo recebimento de 50% do adiantamento do 13º salário com o pagamento das férias.

Agendamento de férias

Discuta seus planos com seu gerente. Embora os requisitos de negócios devam ser levados em consideração, seu gerente trabalhará com você para garantir que a carga de trabalho não o impeça de tirar férias.

Solicite seu tempo de férias e o agendamento. A solicitação de férias deve ser incluída pelo menos trinta (30) dias corridos antes do primeiro dia de suas férias programadas.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar na questão das férias fracionadas.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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