Greve pode descontar do salário? Como funciona?

Será que a greve pode descontar salário? Esta é uma dúvida de muitos trabalhadores, principalmente quando o sindicato está ameaçando realizar uma greve ou esta já dura por algumas semanas. É importante entender seus direitos e deveres durante uma greve para evitar a perda salarial que pese muito no seu bolso.

Greve pode descontar do salário?

Não. A legislação brasileira garante que o trabalhador, durante o período de greve, não poderá ter descontos de seu salário. Se o salário fosse cortado, o direito da greve praticamente inexiste, uma vez que o trabalhador médio brasileiro não terá uma segurança financeira básica para exercer seu direito cidadão.

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Todavia, existem exceções e alguns pormenores das greves que merecem destaque.

Greve como suspensão do contrato de trabalho

De artigo com a legislação vigente, a participação em greve suspende o contrato de trabalho. Todas as obrigações trabalhistas são, a partir do início da suspensão, regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral, ou decisão da Justiça do Trabalho. Durante uma suspensão, a empresa deve continuar a pagar salários, continuar contando o tempo de serviço, etc.

Para que haja uma greve, o sindicato da categoria tem de fazer a convocação da mesma, respeitando a legislação vigente e o acordo/convenção trabalhista que estabelece os critérios para se estabelecer a greve.

A greve é um direito do trabalhador brasileiro. Porém, quando o trabalhador abusa deste direito, a lei entra em cena para garantir a ordem social no país. (Foto: pt.wikipedia.org)

Greve ilegal e desconto no salário

Quando uma greve é declarada ilegal, o empregador pode passar a descontar os dias não trabalhados pelos empregados, pois considera-se um abuso do direito à greve. Tal decisão deve ser tomada nos tribunais, que decidem sobre a legalidade ou não de uma greve.

Greve de servidores públicos

A estes, nossa Constituição garante o direito de greve e o não desconto de salários. Tanto a legislação quanto a jurisprudência garantem tais direitos aos servidores públicos. Porém, o direito é perdido quando a greve é declarada ilegal. Algumas carreiras públicas tem o direito à greve mais “protegido” do que outras, e vale pensar nisso na hora de escolher um concurso público pois, geralmente, as carreiras com mais direitos à greve são as menos favorecidas em questões salariais (professores, bancários, técnicos, etc).

Minha empresa pode descontar do meu salário por causa de greve de transporte público?

Sim, mas a prática da maioria das empresas é de não realizar o desconto, prezando pelo bom senso de compreender que o transporte deve estar disponível para o empregado ir ao trabalho.

Esperamos ter esclarecido suas dúvidas. Caso você ainda tenha pergunta, o espaço de comentários abaixo está aberto para vocês!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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