Horas extras – Sou obrigado a fazer se a empresa precisar?

Horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada normal de cada empregado. Tal jornada é definida por contrato trabalhista, carteira de trabalho, convenções trabalhistas e pela própria CLT do Brasil. Portanto, se sua jornada de trabalho é definida como 40 horas semanais, qualquer minuto a mais de trabalho será definido como hora extra de trabalho e deverá ser remunerado como tal.

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Mas e se eu não quiser fazer as horas extras? Posso recusar?

Você pode recusar em fazer as horas extras, com a exceção em caso de força maior ou dentro de limites estritos, quando a necessidade for imperativa. Porém, para que seja legal a exigência das horas extras, deve haver um acordo escrito entre as partes ou em norma coletiva, como definidos pelo regimento interno da empresa. Uma situação exemplo para a “obrigação” da hora extra pode ser o falecimento ou demissão de um funcionário de cargo semelhante, o que acaba sobrecarregando o restante da equipe.

Há algum limite de horas extras?

Mesmo que as horas extras tenham de ser aceitas, a prorrogação do trabalho normal só pode ter um máximo de duas horas de extensão. Há casos onde estas duas horas podem ser prolongadas por mais tempo, ms devem respeitar as convenções trabalhistas e o regimento interno da empresa, além das leis que regem o trabalho no Brasil. Em outras palavras, não podem haver exageros e o trabalhador não pode ser privado de descanso ou exercer um trabalho de forma que prejudique sua saúde e integridade física/emocional.

Porém, o empregado pode recusar esse trabalho extra além das duas horas extras, sem prejuízo legal.

Como eu sou remunerado pelas minhas horas extras?

Deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, em acordo entre as partes, sentença normativa ou convenção coletiva de trabalho.

Quando eu ganho as horas extras?

Em qualquer situação em que você trabalha além da sua jornada normal de trabalho.  Por exemplo, o intervalo entre um dia e outro de trabalho é de 11 horas. Se por causa do trabalho o intervalo for de oito horas, computam-se três horas extras.

Alguém não tem direito a ser remunerado pelas horas extras?

O empregado está proibido de fazer horas extras no contrato por tempo parcial de 25 horas semanais, assim como empregados domésticos também não têm direito a hora extra.

Quando as horas extras devem ser pagas?

As horas extras são geralmente pagas no mês seguinte ao cumprimento das horas extras, podendo haver exceções em caso de acordo bilateral entre o empregador e o empregado para dividir os pagamentos ou postergar o pagamento. O prazo máximo, porém, é de 30 dias para empregos onde não há banco de horas e de 12 meses onde há banco de horas. O empregador pode optar por dar dias de folga ou redução da jornada de trabalho na mesma semana das horas extras ou em até 12 meses, no caso da existência do banco de horas. Cabe ressaltar que só são válidas a compensação através de folgas quando há acordo entre o empregado e a empresa, acordo coletivo ou convenção coletiva.

Pese na balança as horas extras e sua vida pessoal para saber quando vale a pena trabalhar a mais. (Foto: condominiodofuturo.com)

Como controlar as horas extras?

Mantenha sempre os recibos de todas as horas extras cumpridas, assinaturas e cópias de registro de horários cumpridos. Mantenha sempre contato com o Departamento Pessoal de sua empresa e o seu supervisor, de forma a sempre ter acesso aos horários e compará-los com os seus registros, de forma a identificar qualquer problema que possa existir.

 Casos especiais de horas extras

Além do já citado caso dos empregados domésticos, são exceções as horas extras:

Trabalho do menor: somente é permitida em caso excepcional, por motivo de força maior e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

Necessidade imperiosa: motivo de força maior, realização ou conclusão de serviços inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, a duração do trabalho poderá exceder ao limite legal ou convencionado, independentemente de acordo ou contrato coletivo, devendo, contudo, ser comunicado à Delegacia Regional do Trabalho no prazo de 10 (dez) dias no caso de empregados maiores e 48 (quarenta e oito) horas no caso de empregados menores.

Serviços externos: trabalhadores com cargos incompatíveis com a fixação de horário, com registro de tal condição na CTPS e na ficha ou livro de registro de empregados, não têm direito a horas extras.

Gerentes: exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamentos ou filial, não fazem jus à remuneração pelo serviço extraordinário, pois não lhes aplicam as normas relativas à duração normal do trabalho.

Existem mais exceções que devem ser conferidas em sua convenção de trabalho ou em seu contrato trabalhista.

Eu devo recusar fazer as horas extras?

Você já sabe de seus direitos. Já entende as leis que regem as horas extras. Mas será que você deve recusar fazer as horas extras? Bem, se você quer mostrar que é um bom funcionário e está disponível para a empresa quando ela precisa, fazer as horas extras sempre irá contar pontos para sua carreira dentro da companhia, ao mesmo tempo que recusar as horas extras pode ser o motivo de algum empregador começar a não gostar de seus resultados e empenho.

Nosso conselho é que você tente faze rum meio termo: aceite horas extras mas tente não aceitar todas as vezes. Não sobrecarregue sua saúde nem prejudique sua família por conta das horas extras, sempre deixando claro ao seu empregador por que em dada vez você recusou as horas extras e quando você está disponível para fazer horas extras sem problemas. Quanto mais diálogo houver, melhor será para todos na conversa.

Como você faz suas horas extras? Você já teve problemas por causa de horas extras? Sua empresa trabalha com banco de horas?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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