Licença amamentação, como funciona?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

A Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo nos primeiros 6 meses. Mas como você faz isso se precisa voltar a trabalhar? No Brasil, existem algumas medidas em vigor para ajudar as mães a amamentar o maior tempo possível e para ajudar aquelas que voltam a trabalhar enquanto ainda amamentam.

O que é licença amamentação na CLT?

No Brasil, embora não haja licença remunerada para amamentação, a mulher amamentando tem direito a amamentar seu filho. De acordo com o artigo 396 da CLT:

Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um. (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)
Leia também
Licença maternidade pode descontar? Como funciona?
Quem nunca trabalhou tem direito ao auxílio maternidade?
§ 1o Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
§ 2o Os horários dos descansos previstos no caput deste artigo deverão ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

De forma mais simples, a mãe tem direito a dois períodos de 30 minutos cada durante o horário de trabalho para amamentar o bebê até este completar 6 meses de vida.

Quem tem direito a licença da lei da amamentação?

Toda mãe que tem filho até 6 meses tem direito à licença amamentação. Se você é uma funcionária com um contrato de trabalho, contratada pela CLT, ou empregada doméstica e ainda está amamentando quando retornar ao trabalho após sua licença maternidade, você tem o direito de fazer pausas para amamentar ou para retirar leite até que seu bebê tenha 6 meses de idade.

Em alguns casos, você pode discutir isso com seu empregador e chegar a um acordo sem ter que seguir o procedimento oficial e prejudicar seu desempenho no trabalho.. No entanto, se isso não for possível, saiba que você tem todo o direito a esses intervalos.

A licença amamentação garante para a mulher que amamenta intervalos para que possa proporcionar a alimentação ao seu bebê. (Imagem: Human Resources Director)

Qual o CID de licença amamentação?

Em algumas situações, a mãe que tem bebê em fase de amamentação pode ter problemas para a alimentação da criança. Neste caso, pode ser necessário atestado para garantir intervalos de amamentação maiores ou mais frequentes.

Os CID para problemas de amamentação do bebê incluem:

CID 10 – P92 Problemas de alimentação do recém-nascido

CID 10 – P92.0 Vômitos no recém-nascido

CID 10 – P92.1 Regurgitação e ruminação no recém-nascido

CID 10 – P92.2 Alimentação vagarosa do recém-nascido

CID 10 – P92.3 Subalimentação do recém-nascido

CID 10 – P92.4 Hiperalimentação do recém-nascido

CID 10 – P92.5 Dificuldade neonatal na amamentação no peito

CID 10 – P92.8 Outros problemas de alimentação do recém-nascido

CID 10 – P92.9 Problema não especificado de alimentação do recém-nascido

Estas situações comprovam que há riscos para o bebê, e a mãe precisa de uma licença amamentação diferenciada.

Quanto tempo dura a licença amamentação?

A licença amamentação dura, inicialmente, até os 6 meses do bebê. Para que a licença amamentação seja estendida para além dos 6 meses da criança, um atestado deve comprovar que há risco de vida para a criança, como nas situações descritas nos CID acima.

Que condições meu empregador deve oferecer para intervalos para amamentação?

O seu empregador deve fornecer-lhe um espaço privado, bem ventilado, bem iluminado, limpo e suficientemente protegido do tempo onde pode extrair o leite e armazená-lo em condições higiénicas ou amamentar a criança.

Para uma jornada normal de trabalho, de 8 horas diárias, são garantidos até 2 intervalos de 30 minutos para a funcionária amamentando. É importante lembrar que a quantidade de intervalos pode ser maior devido a atestado.

O empregador também tem toda a liberdade de negociar mais intervalos para a funcionária para a amamentação.

Eu sou paga pela licença amamentação? Como ter o direito?

As pausas para amamentar são pagas pelo seu empregador, normalmente, sem desconto pelos intervalos. Apesar do direito à licença amamentação ser garantido, é uma boa recomendação manter uma boa comunicação com seu empregador.

Informe o seu empregador: sois meses antes de voltar ao trabalho, diga ao seu empregador que deseja fazer pausas para amamentar, e se há alguma situação específica que demande que você tenha pausas prolongadas.

Seu empregador pode pedir que você forneça uma “prova” a cada mês de que você ainda está amamentando, e seu médico pode fornecer isso a você.

Ficou alguma dúvida sobre a licença maternidade ou liença amamentação?? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também