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Legislação trabalhista e MTE

(Continuação)
Descanso de interjornada, como funciona?

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Câmeras com áudio no trabalho é permitido?

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Reforma trabalhista e o intervalo de almoço, o que mudou?

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O que é CBO? Qual é usado para auxiliar de serviços gerais?

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Lei 10865/04, conheça!

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Como funciona um processo trabalhista?

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Alocação de mão de obra, como funciona?

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O empregador pode transferir o empregado para outra empresa?

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O que é sobreaviso? Como calcular?

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RPA de autônomo, como emitir?

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Atestado com CID Z76.3, o que significa?

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O que é DSR sobre comissão? Como calcular?

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Quando pedir demissão? Durante as férias?

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Funcionário não quer cumprir aviso prévio trabalhado, o que fazer?

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O que é cláusula assecuratória?

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Aviso prévio conta para o seguro desemprego? E para outros benefícios?

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O que é saldo de cotas do PIS?

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Carta de oposição ao sindicato, como fazer?

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Seguro desemprego bloqueado por reemprego, o que significa?

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Não dar baixa na carteira de trabalho: o que acontece?

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5 descontos no salário que são irregulares

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A empresa pode demitir um funcionário em tratamento médico?

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Como preencher um contracheque?

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Como saber se um holerite é falso?

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Adicional de periculosidade é diferente de insalubridade? Entenda!

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Como alterar nome no cadastro do PIS?

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Piso salarial de doméstica: entenda!

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Manual do eSocial para empregador doméstico, como funciona?

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Como somar horas extras?

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Processo de demissão: com e sem justa causa!

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Meu atestado venceu antes da perícia do INSS, como fazer?

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Quais os documentos necessários para a perícia do INSS?

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O que é período de carência? Entenda por quê ele é usado!

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Quais são os descontos de salário permitidos pela CLT? Se proteja!

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Trabalho intermitente: quais as regras?

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CEI de obra agora é CNO! Mas o que é isso?

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Quero trabalhar sem carteira assinada, quais os meus direitos?

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Pensão alimentícia: tipos e valores!

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O que é trabalho escravo? Entenda a legislação!

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Herdeiros respondem por dívidas trabalhistas?

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Como funciona a penhora de salário? Como se proteger?

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O que é Apuração de Haveres?

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Requerimento de auxílio doença, entenda!

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A nova lei da terceirização, conheça!

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Entenda mais sobre a aposentadoria especial!

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Aprenda o que é um adendo contratual! E para quê ele serve?

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Ação de cumprimento trabalhista, o que é?

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Quais os requisitos da sucessão empresarial trabalhista?

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Quais os motivos para atestado na gravidez? Pode quantos por mês?

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Insalubridade, o que é? Como é pago?

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Abandono de emprego, o que caracteriza? Quais os direitos?

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Quebra de contrato por parte do empregado, como funciona?

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Gestante pode pegar atestado antes da licença maternidade?

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Como mudar o nome no CPF?

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O que é PIS ativo?

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Funcionário público exonerado pode voltar?

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Desacato a funcionário público é crime?

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Como registrar empregada doméstica?

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Quem paga licença maternidade?

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O que é espelho de ponto?

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Empregada doméstica tem direito ao abono salarial?

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Como assinar carteira de trabalho?

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Agendamento homologação no MTE, como fazer?

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Como dar baixa na carteira de trabalho?

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Qual o prazo para emitir CAT?

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Trabalhar no sábado é hora extra?

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Empregada doméstica tem direito ao PIS?

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Quantas horas a diarista deve trabalhar por dia?

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Qual é a lei para a diarista? Conheça os direitos trabalhistas!

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Empregada x Diarista, qual a diferença?

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