Participação nos lucros – Quem tem direito?

A participação nos lucros é um benefício que pode ser oferecido aos empregados de uma empresa. Usada principalmente como um atrativo para talentos, a participação nos lucros é um benefício que já está regulamentado por lei e pode te convencer muito bem a ir ou não para uma certa empresa.

Participação nos Lucros – Lei 10.101/2000

A participação nos lucros é um benefício reconhecido por Lei e que é estabelecido através de negociação entre a empresa e seus empregados através de:

• Comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;
• Convenção ou acordo coletivo.

A participação nos resultados não é obrigatória, exceto se prevista em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para determinada categoria. Caso haja algum problema quanto à participação nos lucros, as partes poderão usar de mediação ou arbitragem de ofertas finais para chegar a um acordo.

Leia também

• O que é quinquênio?
• O que é uma empresa pública? Com exemplos!

Qual a periodicidade de pagamento da participação nos lucros?

Dois pagamentos anuais no máximo, com intervalo trimestral mínimo. Geralmente, as empresas limitam a um pagamento anual ou dois semestrais.

Participação nos lucros é parte do meu salário?

A participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração de qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista. Legalmente falando, a participação nos lucros não é parte de seu salário, desde que:

• Todos os profissionais sejam elegíveis;
• O programa tenha metas e indicadores de desempenho;
• Os valores sejam pagos uma vez ao ano, com a possibilidade de uma antecipação semestral, ficando, então, duas vezes ao ano;
• Seja negociada com o sindicato da categoria ou com uma comissão interna.

A participação nos lucros e resultados pode ser um ótimo benefício obtido e diferencial de empresas perante o mercado. Vale a pena pesquisar por empresas que oferecem este benefício. (Foto: www.genteemercado.com.br)

Todo mundo tem direito ao mesmo valor em participação nos lucros e resultados?

Não. Podem variar em função do nível hierárquico, da área de atuação ou das metas de cada equipe ou área.

Como a participação nos lucros é paga?

Na maior parte das vezes, é paga com moeda real, mas podem ser utilizadas ações da empresa para tais pagamentos. Caso certas metas não sejam atingidas, o benefício pode não ser pago.

Quem tem direito a participação nos lucros?

Empregados sob regime CLT. A empresa pode fazer um acordo coletivo ou regulamento que ofereça esse benefício aos funcionários que não sejam registrados. Mesmo em período de experiência, o funcionário é considerado um empregado normal e tem o direito. Geralmente, todas as funções dentro da empresa recebem participação nos lucros.

As empresas são obrigadas a pagar a participação nos lucros e resultados?

Não é obrigada, salvo casos onde o benefício está previsto em acordo coletivo, convenção coletiva, regulamento da empresa ou contrato de trabalho.

Esperamos ter deixado claro aqui as dúvidas que existem sobre a PLR.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Veja também

Retirada de pró-labore é obrigatório?

Como calcular fechamento da folha de pagamento?

A empresa pode diminuir seu salário?

Auxílio educação: como funciona?