Passo a passo para requerer o seguro desemprego

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Solicitar o seguro desemprego, principalmente para quem nunca teve que fazer esse pedido, pode ser um pouco difícil. Onde solicitar o seguro desemprego? Como requerer o seguro desemprego? O que precisa levar? São as dúvidas comuns nesse momento, mas podemos ajudar a resolvê-las com facilidade.

Como requerer o seguro desemprego?

Após a demissão do trabalhador formal ou empregado doméstico por justa causa, o trabalhador terá o direito ao seguro desemprego. O procedimento é um pouco diferente entre trabalhadores formais e empregados domésticos.

Como trabalhador formal deve dar entrada no seguro desemprego?

O passo a passo para o trabalhador formal requerer o seguro desemprego é bem simples.

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Passo 1:

O trabalhador, primeiramente, deve saber se tem o direito a receber o seguro desemprego. Em outras palavras, no primeiro pedido de seguro, deve ter trabalhado pelo menos 12 meses com carteira assinada nos últimos 24 meses. Para o segundo pedido, pelo menos 9 meses trabalhados com carteira assinada. Para o terceiro pedido em diante, são pelo menos 6 meses trabalhados com carteira assinada.

Passo 2

Após saber que tem o direito ao seguro desemprego, o trabalhador formal deverá respeitar os prazos, requerendo o seguro desemprego a partir do 7º dia corrido contado da data de demissão até o 120º dia.

Passo 3

O trabalhador deverá reunir os documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego:

Documento de Identificação: RG (Carteira de Identidade), Certidão de Nascimento, CNH, Passaporte, Certificado de Reservista
CPF
Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
Documento de identificação do PIS/PASEP ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão
Requerimento do Seguro Desemprego entregue pelo empregador no ato da dispensa
Extrato do FGTS ou documento atualizado que comprove os depósitos
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação
Comprovante de residência
Comprovante de escolaridade
3 últimos contracheques dos meses anteriores à demissão

Passo 4

Comparecer a um dos locais competentes para dar entrada no Seguro Desemprego:

Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego: encontre neste link.
SINE – Sistema Nacional de Emprego: encontre neste link.
Agências da Caixa Econômica Federal: encontre neste link.
Unidades conveniadas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social
Poupatempo, Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e outros postos de atendimento de prefeituras e governos estaduais onde a prestação de serviços é centralizada.

Passo 5

Fazer o saque ou aguardar o recebimento do seguro desemprego após a solicitação ser aprovada.

Saiba requerer seu seguro desemprego e tenha seu dinheiro e direito garantido mais rápido. (Foto: IstoÉ Dinheiro)

Como trabalhador doméstico deve dar entrada no seguro desemprego?

O passo a passo para o trabalhador doméstico é um pouco diferente.

Passo 1

O trabalhador doméstico precisa comprovar a dispensa sem justa causa, e também comprovar na CTPS que trabalhou pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses de carteira assinada. É necessário portar também declaração de que não está recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social (exceto auxílio acidente e pensão por morte), e declaração de não possuir renda própria de qualquer natureza para sua manutenção e de sua família.

Passo 2

Após saber que tem o direito ao seguro desemprego, o trabalhador doméstico deverá respeitar os prazos, requerendo o seguro desemprego a partir do 7º dia corrido contado da data de demissão até o 90º dia. Perceba que o prazo é menor do que o dado ao trabalhador formal, portanto cuidado para não confundir.

Passo 3

O trabalhador deverá reunir os documentos necessários para dar entrada no seguro desemprego:

Documento de Identificação: RG (Carteira de Identidade), Certidão de Nascimento, CNH, Passaporte, Certificado de Reservista
CPF
Carteira de Trabalho (todas, se possuir)
Documento de identificação do PIS/PASEP ou extrato atualizado ou Cartão Cidadão
Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (para contratos maiores que 1 ano) ou Termo de Quitação

Passo 4

Comparecer a um dos locais competentes para dar entrada no Seguro Desemprego:

Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego: encontre neste link.
SINE – Sistema Nacional de Emprego: encontre neste link.
Agências da Caixa Econômica Federal: encontre neste link.
Unidades conveniadas com o Ministério do Trabalho e Previdência Social
Poupatempo, Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e outros postos de atendimento de prefeituras e governos estaduais onde a prestação de serviços é centralizada.

Passo 5

Fazer o saque ou aguardar o recebimento do seguro desemprego após a solicitação ser aprovada.

Onde requerer o seguro desemprego?

Uma dica para quem vai requerer o seguro desemprego nos postos de atendimento citados (SINE, Poupatempo, UAI, CAIXA, etc) é optar pelo atendimento agendado. Esse serviço é uma opção para o trabalhador que quer ser atendido nas Superintendências Regionais do Trabalho, Gerências Regionais do Trabalho ou Postos do Ministério do Trabalho e Previdência Social. É só acessar o link do site oficial ou ligar para a Central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social no número 158.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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