Pensão alimentícia: tipos e valores!

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Pensão alimentícia, também conhecida como apoio do cônjuge, é uma ferramenta importante para ajudar uma parte divorciada a cumprir suas obrigações financeiras após o divórcio. Por estarem entrando em um estilo de vida significativamente diferente após o término do casamento, o apoio do cônjuge é muitas vezes a chave para uma transição suave e manutenção contínua do novo estilo de vida.

No sistema legal brasileiro, todas as decisões sobre pensão alimentícia são regidas pelo Código Civil. Mesmo que as partes possam concordar privativamente com os termos da pensão alimentícia, somente a ordem de um juiz é obrigatória forçada.

Tipos de pensão alimentícia

Existem três categorias de pensão alimentícia no Brasil. O tipo de pensão que é considerado apropriado depende das circunstâncias específicas de cada divórcio.

Pensão temporária

Um juiz pode conceder um pedido de pensão alimentícia temporária a ser pago durante o processo de divórcio. Esse tipo de apoio pode ser útil quando uma parte se encontra repentinamente sem recursos e precisa de assistência financeira imediata.

Pensão de Reabilitação

Um juiz pode conceder pensão alimentícia de reabilitação para permitir que uma parte busque educação adicional ou treinamento de carreira para que possam se sustentar financeiramente após o divórcio.

Pensão Permanente

A pensão alimentícia permanente é um pagamento contínuo de um valor específico em pagamentos periódicos. Se as circunstâncias de qualquer das partes mudarem ao longo do tempo, elas poderão solicitar ajustes à ordem de pagamento.

Entenda todos os detalhes da pensão alimentícia para saber seus direitos e deveres. (Foto: CNBC.com)

Pensão alimentícia e o valor a ser pago

O juiz leva muitos fatores em consideração antes de decidir sobre a quantidade e o tipo de pensão alimentícia a ser concedida. Cada caso é tratado em suas próprias circunstâncias específicas. Fatores podem incluir:

A duração do casamento
A qualidade do relacionamento
A saúde das partes
A idade das partes
A situação financeira das partes
Os investimentos e contribuições para o casamento feito pelas partes

Fatores comportamentais que podem incluir adultério ou abuso.

Qual é o valor da pensão alimentícia?

Muitas decisões da justiça se baseiam em jurisprudências e outras regulamentações que definem um limite de 30% do salário do indivíduo para ser comprometido com algo. Não é o caso da pensão alimentícia, apesar de muitos ainda acreditarem que há esse limite.

O valor de uma pensão alimentícia será fixado com base nas despesas dos filhos do casal e nas possibilidades para cada uma das partes do casal em contribuir para o pagamento das despesas. O juiz considerará caso por caso, levando em consideração os elementos que citamos acima.

Como fazer o cálculo da pensão alimentícia?

Para se planejar melhor para o valor da pensão alimentícia, é possível realizar um cálculo que dará uma ideia melhor sobre os valores a serem pagos no benefício. O cálculo leva em consideração a possibilidade da pensão, necessidade da pensão e razoabilidade do pedido. Em outras palavras, um juiz avaliará:

Possibilidade: quem irá fornecer a pensão será capaz de pagar? Qual o valor que esse indivíduo será capaz de arcar, ou seja, até quanto ele pode pagar?
Necessidade: quem está pedindo a pensão realmente precisa dela? Qual é o valor necessário?
Razoabilidade: quais os limites que serão impostos para a pensão? Qual o prazo razoável para o pagamento desta?

A quantidade de filhos influencia no montante pois quanto mais filhos um indivíduo tiver, menores os valores proporcionais que cada um receberá, dada as possibilidades de quem está pagando a pensão.

Com todos esses elementos, o juiz então fará os cálculos necessários para poder então definir os valores a serem pagos.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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