Perícia do INSS, como funciona?
A legislação trabalhista é regida por um código chamado CLT (“Consolação das Leis do Trabalho”). O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) administra o sistema previdenciário e previdenciário. Para obter certos benefícios, como a pensão por invalidez ou doença, é necessário fazer uma perícia médica com profissionais do INSS. Mas como funciona?
Benefício social do INSS
O direito social é altamente desenvolvido no Brasil. Embora seja muito fácil dispensar um funcionário no Brasil (certamente mais fácil do que na maioria dos países da Europa continental), os regulamentos concedem aos funcionários muitos direitos de apelação. Assim, existem quase 2 milhões de ações judiciais movidas perante a Justiça do Trabalho a cada ano.
Leia também
Por outro lado, a reviravolta da equipe é muito alta em comparação com os padrões ocidentais, sendo parte da cultura brasileira, e não apenas o resultado de uma economia em expansão com baixo nível de desemprego.
Para que o contrato de trabalho seja válido, as seguintes condições são necessárias:
Registro no INSS,
Constituição do Fundo de Garantia do Tempo em Serviço (FGTS – Fundo de Previdência),
Entrada no Relatório Social Anual (RAIS).
O período de experiência é de 90 dias. O funcionário deve ter um livro de registro pessoal (Carteira de Trabalho, ou CTPS), contendo a lista detalhada de experiências de trabalho anteriores e informações de previdência social. Este documento traça toda a carreira do empregado (lista de empregadores, cargos ocupados, datas de contratação e término de contrato, remuneração, etc.).
Perícia do INSS
Para os trabalhadores dentro da CLT, a Perícia Médica do INSS é necessária apenas quando for feita a solicitação de benefício de afastamento por doença ou aposentadoria por invalidez. Essa perícia deve ser agendada apropriadamente para que seja feita a avaliação pelo profissional do INSS. Além da perícia inicial são necessárias perícias adicionais para a renovação do benefício.
A perícia do INSS deve ser marcada para garantir a continuidade dos benefícios de aposentadoria por invalidez e doença. (Foto: Tabela INSS 2019)
Marcação de perícia no INSS
Com o pedido de benefício em mãos, é necessário fazer o agendamento online ou presencialmente em uma unidade da Previdência Social. O agendamento encaminhará o cidadão para uma unidade onde poderá fazer sua perícia no INSS. Esse agendamento virá com todas as informações e documentos necessários para levar para a perícia.
Como é a perícia do INSS?
Leve para sua perícia todos os exames, atestados e receitas de remédio que você precise ou esteja tomando. O perito médico do INSS irá analisar os documentos e ainda realizar alguns exames. Após realizar a perícia, o médico irá liberar ou cancelar o benefício. No caso de segunda visita, ele poderá renovar ou cancelar o benefício do cidadão. O cidadão poderá recorrer judicialmente caso julgue que o benefício foi cancelado ou não renovado injustamente.
Outros benefícios para os trabalhadores brasileiros
Além do salário, a empresa deve pagar uma série de benefícios; os mais significativos são:
Prêmio sobre férias remuneradas: os salários pagos durante feriados pagos são 1/3 acima do salário normal recebido pelo pessoal,
O 13º mês, pago em duas partes iguais, em fevereiro e em novembro,
Subsídio de transporte, não sujeito a impostos sobre a folha de pagamento, nem tributado sobre o rendimento.
Além disso, dada a má qualidade dos serviços públicos de saúde, muitas empresas optam por oferecer um plano de saúde (“Plano de Saúde”) aos seus funcionários.
Ficou alguma dúvida sobre a perícia do INSS? Deixem nos comentários!
Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
Veja também
Aposentado pode ter MEI?
Como se aposentar por invalidez pelo INSS
Meu atestado venceu antes da perícia do INSS, como fazer?
Aviso prévio conta para o seguro desemprego? E para outros benefícios?