Qual é a lei para a diarista? Conheça os direitos trabalhistas!

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

As pessoas que trabalham na casa de outras pessoas tem, em geral, os mesmos direitos trabalhistas que outros trabalhadores. No entanto, às vezes, os empregadores domésticos e as diaristas podem não estar totalmente cientes desses direitos. Porém, é importante também conhecer os deveres desses trabalhadores para garantir o respeito mútuo e o equilíbrio das relações de trabalho.

Lei das diaristas e o contrato de emprego

Os trabalhadores domésticos tem direito a um contrato de trabalho por escrito que estabeleça os termos e condições de seu emprego e deve incluir os nomes completos do empregador e do empregado e o cargo ou a natureza do trabalho, o pagamento, as horas de trabalho. Essas condições não podem ser alteradas sem o consentimento do trabalhador.

Direitos das diaristas quanto a salários e impostos

Os trabalhadores domésticos também têm direito a um salário mínimo e a um holerite. Se eles trabalham horas extras ou em dias de folga, tem direito a remuneração extra de 50% para as horas extras e de 100% para as horas de trabalhadas em folgas e feriados. Os trabalhadores domésticos pagam impostos que são descontados do salário através da guia do Esocial, que é paga pelo empregador. Assim, os empregados domésticos tem acesso a direitos como FGTS, aposentadoria, auxílio doença, entre outros benefícios da Previdência, mas não tem direito ao Seguro Desemprego.

Conheça os direitos e deveres de uma diarista para que abusos não sejam cometidos. (Foto: inforum)

Horas de trabalho da diarista

O número máximo de horas de trabalho que uma diarista pode trabalhar em uma semana é de 8 horas por dia, além de 2 horas extras no máximo. A partir de 8 horas de trabalho, é devido o adicional de 50% de hora extra para a diarista.

Dignidade e privacidade para diarista

O empregador deve respeitar a dignidade e a privacidade do funcionário. Se o empregado é obrigado a dormir na casa do empregador, este deve fornecer um quarto seguro privado com uma cama. Se os funcionários são obrigados a compartilhar um quarto, isso deve ser previamente acordado. Os empregadores devem facilitar para os funcionários exercer suas atividades pessoais fora do horário de trabalho dos funcionários. O empregador não deve reter documentos pessoais do funcionário, como passaporte ou visto, nem impedir que o funcionário se junte a um sindicato.

Férias anuais e feriados para diaristas

Diaristas tem direito a uma licença remunerada de 30 dias a cada 12 meses trabalhados. Tem direito também ao Descanso Semanal Remunerado e ao pagamento de adicional de 100% quando trabalham em dias de folga ou feriados.

Registros de emprego

Os empregadores são obrigados a manter certos registros relacionados a seus funcionários pelo Esocial. Isso inclui férias, auxílio doença, auxílio maternidade e qualquer modificação no registro das diaristas que possa ocorrer durante o período de trabalho.

Demissão e aviso prévio para diarista

Os trabalhadores têm direito a um mínimo de aviso prévio se o seu emprego cessar. O aviso prévio deve ser dado para a diarista e registrado pelo Esocial, seguindo às seguindo às mesmas regras do aviso prévio para um funcionário de carteira assinada.

Ficou alguma dúvida sobre os direitos de uma diarista? Deixem suas perguntas nos comentários e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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