Quantos dias é a licença paternidade?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

No direito trabalhista brasileiro, os funcionários recebem pagamento integral por doença durante os primeiros 15 dias de uma doença documentada. As funcionárias têm licença-maternidade obrigatória de quatro meses e os funcionários têm licença-paternidade de cinco dias (ambas pagas pela Previdência Social). Os empregadores têm a opção de oferecer uma licença-maternidade adicional de dois meses e deduzir o valor pago por esse período do imposto de renda pessoa jurídica. O mesmo direito de extensão, por até 20 dias, pode ser dado aos pais.

Mas o que é a licença paternidade? Como ela funciona? Vamos entender melhor.

Quantos dias de licença paternidade?

A licença paternidade é um dos direitos básicos para a família que costumam surgir no local de trabalho. As regras sobre licença paternidade levantam algumas questões complicadas na prática que os empregadores precisam entender.

No Brasil, ela dura por 4 dias, podendo ser estendida por até 20 dias se a empresa participar do programa do governo.

Afastamento pela licença paternidade: o que é?

A licença paternidade é o direito de um pai, companheiro de uma mulher grávida, pai substituto ou alguém que foi vai ter um filho por uma agência de adoção. A licença deve ser gozada após o nascimento ou data de adoção da criança.

Os pais de grávidas ou parceiros de mães grávidas também podem ter de comparecer a consultas pré-natais. Porém, é necessário negociar com a empresa estas consultas, para não perder o pagamento ou receber algum tipo de punição.

Os pais no Brasil também tem direito à licença paternidade, mesmo que seja por menos dias. (Foto: Medium)

Durante a licença paternidade, o contrato de trabalho continua?

Os funcionários não devem ser demitidos ou prejudicados por gozar ou solicitar licença paternidade. Considere a introdução de uma política de paternidade que ajudará os gerentes e funcionários a entender os direitos e obrigações da licença de paternidade, e garantir que a política inclua referências à sua política de proteção de dados e aviso de privacidade do funcionário, com uma declaração que descreve como você coleta, usa, retém e divulga informações pessoais em formação. O contrato de trabalho continua normalmente.

Que relação o funcionário deve ter com a criança?

Qualquer pessoa com responsabilidade parental pode gozar a licença paternidade. Isso significa que eles devem ser os pais biológicos da criança (morando ou não com a criança) e esperar ter alguma responsabilidade por sua educação. Alternativamente, eles devem ser o pai adotivo ou substituto da criança ou o cônjuge, parceiro ou parceiro civil da mãe ou pai adotivo ou substituto da criança e esperar ter a responsabilidade principal (compartilhada) por sua educação.

Problemas complicados de licença de paternidade

Em geral, a licença paternidade dá origem a algumas questões jurídicas complexas.

As férias acumulam-se durante a licença paternidade. É arriscado evitar que os funcionários continuem com as férias acumuladas se o fim do ano cair durante a licença paternidade, pois ele pode tirar as férias e a licença em conjunto, o que pode prejudicar trabalhos que estão sendo tocados.

O trabalhador continuará tendo os impostos descontados normalmente do salário, mesmo em licença-paternidade.

É importante tomar cuidado para ajustar as metas de desempenho e bônus, quando apropriado, para evitar penalizar injustamente os funcionários com licença paternidade. A classificação proporcional é normalmente aceitável. Não reduza os bônus que não dependem do trabalho executado por causa da licença paternidade.

Como tirar 20 dias de licença paternidade?

O Congresso aprovou uma lei que aumenta a licença paternidade para 20 dias. Embora os defensores dos trabalhadores recebam bem a mudança, a lei tem seus céticos no mundo dos negócios, onde as empresas temem que a produtividade seja prejudicada.

O aumento da licença paternidade não afeta todos os empregadores. Apenas as empresas que participam de um programa voluntário que incentiva o aumento da licença-maternidade são elegíveis para o aumento da licença paternidade. Esse programa estendeu a licença-maternidade para seis meses, passando de quatro meses. Como incentivo aos empregadores, aqueles que participam dos programas de extensão da licença-maternidade e paternidade podem deduzir do imposto de renda os custos do aumento da licença.

Dúvidas? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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