O que é COREN? Quem precisa ter?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de saúde devem conhecer bem a fundo o que é o COREN e sua função. Por isso, reunimos todas as informações necessárias sobre essa entidade para buscar melhorar a compreensão sobre ela.

O que é COREN?

COREN é uma sigla para Conselho Regional de Enfermagem. Cada estado brasileiro tem seu próprio COREN, sendo cada um uma Autarquia Federal responsável por fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da Enfermagem no Brasil.

Os CORENs são representantes estaduais do COFEN, o Conselho Federal de Enfermagem. Em cada estado, o COREN garante que a legislação e o código de ética dos profissionais da área, bem com as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, sejam bem aplicados e respeitados por todos.

Para que serve o COREN?

Um profissional de enfermagem só pode trabalhar na área de saúde se tiver um número de registro no COREN. Apenas profissionais habilitados e regularizados no COREN podem exercer funções de enfermagem. Agentes fiscalizadores do COREN garante que em instituições de saúde, faculdades, cursos técnicos, e demais áreas onde há o trabalho do enfermeiro, que todos os requisitos exigidos por lei sejam garantidos. Acima de tudo, o COREN preza que o código de ética profissional seja respeitado por todos os profissionais.

Fiscalizar e disciplinar, nesse contexto, significa que o COREN pode também punir os profissionais de saúde que não respeitarem o código de ética profissional, as resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, e toda a legislação vigente. Essa mesma função é exercida por outras entidades em outras categorias, como os CREA para a Engenharia e a OAB em relação aos advogados.

O Conselho Regional de Enfermagem existem em todos os estados, e fiscaliza a profissão do enfermeiro e do técnico de enfermagem. (Foto: Educative)

Quem precisa de COREN?

Precisam possuir COREN e carteira profissional da categoria de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem que já possuem diploma. Profissionais que não atendem a esses requisitos estão exercendo ilegalmente a profissão, e podem ser punidos por isso. A mudança de quadro (técnico para auxiliar, auxiliar para enfermeiro, etc) deve ser comunicado ao COREN para que a mudança seja realizada no registro.

Como fazer o COREN?

Para fazer o COREN, são necessários os seguintes documentos originais e xerox:

Diploma do curso

Cópia do Perfil do curso

Cópia do Histórico do Curso

Cópia Certificado de Escolaridade (Fundamental e Médio)

Cópia RG

Cópia CPF

Cópia Titulo de Eleitor

Cópia Quitação C/Serviço Militar (sexo masculino)

Cópia Guia de Recolhimento Bancário

Cópia Comprovante Residência (atual)

Cópia Certidão de Nascimento ou Casamento

2 Fotos 3×4 (recentes, iguais e sem uso)

Além dos documentos, os profissionais do COREN devem pagar anualmente taxas diferentes para cada tipo de cargo exercido, sendo o cargo de enfermeiro o qual cobra as taxas mais caras.

Posso trabalhar sem ter COREN?

Se você é técnico, auxiliar, ou enfermeiro, você só pode trabalhar na área de saúde se tiver o seu COREN em dia. Para que isso aconteça, é preciso já ter se formado, possuir seu diploma e efetuar o pagamento do COREN adequadamente.

Esperamos ter sanado toda e qualquer dúvida sobre o COREN, sua função, e quais os profissionais que precisam do registro nessa entidade. Mas se ficou alguma coisa se vocês querem dar sugestões, criticar, ou contribuir para nosso blog, deixem nos comentários sua participação. É com a ajuda de vocês que conseguir escrever artigos cada vez mais informativos.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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