O que é Apuração de Haveres?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Quanto vale o seu negócio? O processo de avaliação de negócios, também chamado de avaliação, consiste em determinar o provável valor de mercado de um negócio por meio de técnicas financeiras e estatísticas. Quando um sócio se retira de uma sociedade limitada, um cálculo semelhante é realizado, sendo este chamado de apuração de haveres.

O que é Apuração de Haveres?

A Apuração de Haveres é o procedimento que avalia o montante devido a um sócio que está se retirando se uma sociedade limitada. Deve ser realizada por um perito contábil, profissional que deve ser capaz de fazer o levantamento patrimonial da empresa para então que a retirada possa ser feita de maneira apropriada.

Dissolução de sociedade limitada

O levantamento patrimonial deve ser feito pelo perito contábil baseado em dados contábeis que existem sobre as empresas. Ajustes deverão ser realizados para relatar de melhor maneira a realidade do patrimônio para o laudo de Apuração de Haveres que será entregue pelo perito contábil ao final da análise. Devido a isso, a dissolução poderá demorar mais tempo do que o planejado, já que erros ou defasagens podem atrapalhar o trabalho do perito, que deverá corrigi-los antes de entregar o relatório.

Laudo de Apuração de Haveres

Em um laudo de Apuração de Haveres, todo o patrimônio líquido contábil deverá estar presente. Isso inclui:

Capital social
Reservas de capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Ações em Tesouraria
Lucros ou Prejuízos Acumulados

Os ativos (bens e direitos) devem ser somados e os passivos (obrigações) devem ser subtraídos.

A apuração de haveres é necessária para valorizar um negócio quando uma sociedade é desfeita para o processo ser feito corretamente. (Foto: Under30CEO)

Cuidados no cálculo do patrimônio líquido contábil

Na Apuração de Haveres, cuidados devem ser tomados pelo perito por conta de distorções que podem acabar ocorrendo. Isso inclui:

Falta ou insuficiência de provisões. Exemplos incluem férias ou pagamento de 13º salário dos funcionários.
Obrigações fiscais e trabalhistas, como as decorrentes de casos na Justiça do Trabalho
Problemas na avaliação do estoque da empresa ou ausência desta
Problemas no cálculo de passivos, tais como financiamentos, tributos em atraso etc.
Problemas com custos, despesas e receitas da empresa.

O perito contábil deve fazer toda a verificação e veracidade destes controles financeiros e patrimoniais e realizar o ajuste para a realidade. da empresa.

Exemplo de Apuração de Haveres

O primeiro passo para realizar a Apuração de Haveres começa com o cálculo do valor da quota do sócio retirante no capital social da empresa. A partir do valor, em porcentagem, poderá então ser feito o cálculo da Apuração de Haveres.

Suponha que um sócio retirante tenha direito a 35% da empresa, já que seu capital social correspondia a 35% do valor inicial da empresa.

Antes da Apuração de Haveres, a empresa tinha patrimônio líquido avaliado em R$100.000.

Com ajustes ao Patrimônio Líquido que o perito contábil realizou, como problemas com a contabilização de obrigações, contingências e outros valores, foi constatado que a empresa tinha na realidade um patrimônio líquido de R$70.000, com o valor de ajuste de R$30.000 que foi subtraído do patrimônio líquido inicialmente avaliado.

O patrimônio líquido ajustado após a Apuração de Haveres fica então em R$70.000. A partir desse valor, o sócio retirante tem direito então a R$24.500 do patrimônio da empresa, que poderá ser pago a ele pelos outros sócios ou retirado dos bens da empresa.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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