O que é cargo comissionado? Como ele funciona?

Em Recursos Humanos por André M. Coelho

Os cargos comissionados realizam um serviço valioso para o governo e o público, fornecendo a departamentos e agências federais com muita flexibilidade necessária no tratamento de aumentos temporários na carga de trabalho, como projetos sazonais de trabalho e de curto prazo, ou na contratação de pessoas para preencher os funcionários permanentes em um estendido período de ausência.

Não apenas os cargos comissionados funcionam sem qualquer promessa de contínuo emprego no cargo, recebendo o mesmo pelo cargo exercido anteriormente ou recebendo um valor extra pelo cargo exercido, que é o caso mais comum.

O que é cargo comissionado?

Os funcionários em cargos comissionados são cargos transitórios, temporários, que passam obrigatoriamente pela indicação de alguém para aquele cargo. O cargo pode ou não ser ocupado por um funcionário público, dependendo da função que ele exerce.

Diretores, ministros, e secretários são cargos comissionados, por exemplo. Cargos comissionados são também cargos de confiança.

Os cargos comissionados são livres para indicação, mas ainda precisam atender a alguns importantes critérios nas seleções. (Imagem: divulgação)

Cargo comissionado e salário

Os cargos comissionados destinam-se a realizar o trabalho que é temporário, para cobrir temporariamente a ausência de funcionários permanentes, ou um cargo de confiança.

O salário de um cargo comissionado varia de acordo com o tipo de cargo exercido, geralmente sendo os cargos do Poder Judiciário os mais bem pagos, com uma média acima de 5 salários mínimos.

Nos Poderes Executivo e Legislativo, a média do salário de um cargo comissionado gira em torno de 2 salários mínimos.

Cargo comissionado tem direito a FGTS? Tem CLT?

Os cargos comissionados são regidos pela CLT, e tem a carteira de trabalho assinada. Desta forma, os cargos comissionados tem também direito ao FGTS.

Os únicos direitos de um cargo com CLT que o comissionado perde são os do pagamento do aviso prévio e do Seguro Desemprego, e estes funcionários podem ser mandados embora a qualquer momento.

Cargo comissionado é servidor público?

O ocupante de um cargo comissionado, seja ele um servidor público indicado ou um civil que está ocupando o cargo, é considerado um servidor público. Isso garante a eles alguns benefícios em tratamento, como algumas legislações e outras questões que protegem os funcionários públicos.

Lei do cargo comissionado

Apensar de haver mudanças e outras evoluções nos cargos comissionados, a Lei Nº 8.911, de 11 de julho de 1994 é a lei utilizada para reger as questões legais sobre cargos comissionados no Brasil. Ela é complementada com a Lei Nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que deixa menos espaço para diversas duplas interpretações da lei original e abriga alguns tipos de cargos comissionados e de confiança que a lei anterior não abrangia.

Cargo comissionado vs Cargo permanente

Por ser limitado ao tempo, o cargo difere da maioria dos outros empregos públicos. Primeiramente, os cargos públicos permanentes devem passar por um processo seletivo, geralmente um concurso público seguido por entrevistas e outras etapas de um processo seletivo. O cargo público permanente não tem uma data final, se encerra apenas quando o funcionário vem a óbito, é exonerado, sai do cargo por opção, se aposenta, ou “é aposentado”, atingindo a idade limite para o serviço público.

Esperamos não ter deixado dúvidas sobre os cargos comissionados. Mas caso você tenha ainda alguma pergunta, nossos comentários estão abertos para sua participação. Sua participação é sempre bem vida e nos ajuda a criar conteúdos de qualidade.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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