O que é PCMSO e para que serve?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Os locais de trabalho seguros e saudáveis são frequentemente tomados como algo garantido. Mas os pisos de fábrica conscientes sobre a segurança e os escritórios bem iluminados são uma invenção relativamente recente da sociedade moderna – um resultado direto de esforços feitos por aqueles que trabalham no campo da saúde e segurança ocupacional.

Dedicado a estudar e prevenir lesões e doenças no local de trabalho, o campo da saúde e segurança ocupacional é responsável pelos resultados esmagadores alcançados para os trabalhadores nos últimos 200 anos.

O que é PCMSO ou Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional?

Saúde e segurança ocupacional é o campo da saúde pública que estuda tendências em doenças e lesões na população trabalhadora e propõe e implementa estratégias e regulamentos para impedi-los. Seu escopo é amplo, abrangendo uma grande variedade de disciplinas – da toxicologia e da epidemiologia para a ergonomia e a prevenção da violência.

O PCMSO busca promover e preservar a saúde dos trabalhadores de forma preventiva. Isto é feito através do rastreamento e diagnóstico precoce de questões relacionadas ao ambiente profissional. Isto inclui detectar a existência de casos de doenças profissionais, danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, e mais indicadores.

Através do PCMSO é feito o monitoramento e preservação da Saúde Ocupacional.

PCMSO: o que significa na prática?

Historicamente, o foco dos esforços de saúde e segurança ocupacional tem sido sobre ocupações manuais trabalhistas, como trabalhadores de fábrica. Mas o campo agora engloba todas as ocupações no Brasil, usando ferramentas como exames admissionais, periódicos, demissionais, de mudança de função, retorno ao trabalho, emissão de atestado de saúde ocupacional (ASO), entre outras.

Além de garantir nossos ambientes de trabalho (de locais de construção para prédios de escritórios), programas como o PCMSO tem precauções de segurança para evitar lesões, os especialistas em saúde ocupacional também trabalham para limitar os riscos de curto e longo prazo que podem levar a doença física ou mental agora ou no futuro.

Todos os empregadores privados e públicos têm uma responsabilidade social e legal de estabelecer e manter um ambiente seguro e saudável. Alguns estão felizes em cumprir por razões éticas ou porque lesões e doenças podem levar a produtividade perdida, volume de negócios e maiores prêmios de seguro de saúde subsidiados pelo empregador. É comum que os empregadores maiores estabeleçam suas próprias iniciativas de saúde e segurança no local de trabalho que excedam os requisitos regulatórios.

O PCMSO está relacionado com as questões de saúde dos profissionais em diferentes empresas, sendo importante para a segurança do trabalho. (Imagem: Gv Clínicas)

Como elaborar um PCMSO passo a passo?

Passo 1: tipos de ações

A PCMSO deve ser dividida em dois tipos de ações:

Ações primárias: ações preventivas, voltadas para a manutenção da saúde dos trabalhadores. É a educação e informação básica dos funcionários.

Ações secundárias: medidas preventivas, voltadas para obtenção de dados e formulação de planos de ação para melhorar a saúde do ambiente profissional.

Passo 2: preparação de ações primárias

As ações primárias deve ser executavas usando ferramentas como orientações individuais, palestras, reuniões, folhetos, cartazes, discussões em grupo, e mais. Devem incluir também assuntos como higiene pessoal e em casa, além de cuidados básicos com a saúde.

Passo 3: preparação de ações secundárias

Para as ações secundárias, é preciso preparar a PPRA ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Junto dela, devem ser realizados alguns processos, como:

Mapa de risco
Planos de ação de saúd
Componentes do prontuário
Resultados de exames médicos
Prontuário
Intercorrências
Situações especiais
Local de guarda
Fichas de exames médico

Perceba que esta etapa estabelece um banco de dados para poder tomar ações em relação às questões de saúde.

Passo 4: definição de responsabilidades

Um médico especialista em medicina do Trabalho deve ser registrado no Ministério do Trabalho. Este profissional será o gestor, coordenador, e executor do PCMSO. Este profissional também poderá compartilhar suas responsabilidades, delegando para mais pessoas o ajudarem.

Passo 5: primeiros socorros

Deve ser feito um kit de primeiros socorros com os seguintes itens:

5 pacotes de gaze

1 pacote de algodão

1 rolo de esparadrapo comum

1 rolo de esparadrapo Micropore

1 caixa de Band-Aid

1 par de luvas estéreis

1 atadura de crepon 10 cm

1 Termômetro

1 Frasco de Polvidine Tópico – 100ml

1 Frasco de Soro Fisiológico – 500 ml

Monitore as datas de validade dos produtos para poder trocá-los quando for necessário.

Passo 6: elaboração de relatório

Todos os incidentes anuais são analisados. Os números devem ser medidos, com a proposta de mudanças para evitar que os problemas se repitam. A NR-7 deve ser utilizada como orientação para este planejamento, com informações dos funcionários, da CIPA, e outros envolvidos.

Problemas atuais de saúde do trabalho

As questões estudadas e reguladas por especialistas em saúde e segurança ocupacional hoje variam amplamente por ocupação. Por exemplo, ameaças físicas como alturas altas e maquinaria pesadas podem ser de maior preocupação para os trabalhadores da construção civil, enquanto a saúde mental e as lesões repetitivas do estresse podem ser o foco de ambientes de escritório.

Mesmo assim, apesar de melhorias massivas nos padrões de trabalho, há uma série de preocupações de segurança e saúde na força de trabalho, onde muito trabalho pode ser feito. E a elaboração e execução da PCMSO vai contribuir para que os números de problemas de saúde no ambiente de trabalho continuem reduzindo.

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Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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