O que é uma sociedade empresária limitada? Como funciona?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

A Sociedade Empresária Limitada ou LTDA é para a grande maioria, a melhor escolha, sendo uma das formas de empresa mais usadas no Brasil. Serve negócios de todos os tamanhos, desde pequenas empresas a grandes empresas multinacionais.

Vamos explicar, mas entendendo primeiro os tipos de empresas que existem em nosso país.

Tipos de empresas no Brasil

Quando iniciar o processo de formação de uma empresa no Brasil, você pode escolher entre sete formas de organização diferentes:

Microempreendedor Individual – MEI

Sociedade Limitada Unipessoal – SLU

O que define uma empresa como Sociedade Limitada LTDA?

É possível escrever centenas de páginas sobre as LTDAs. e como as constituições legais são construídas em torno desta forma de organização. No entanto, preferimos simplesmente descrever os pontos-chave da seguinte forma:

Responsabilidade limitada para os sócios

Simples de formar e operar

Normalmente sem exigência mínima de capital

Nenhuma obrigação de constituir uma reserva de capital

Nenhuma obrigação de publicar demonstrações financeiras anuais

Pode ser convertido em uma empresa S.A.

A empresa precisa ser fundada com pelo menos dois sócios, mas nenhum deles precisa ser brasileiro. Um sócio pode ser uma pessoa individual ou uma organização legal.

Uma LTDA. deve ser gerenciada por um indivíduo residindo no Brasil; Pode ser um cidadão brasileiro ou um cidadão estrangeiro com uma autorização de trabalho brasileiro. No caso de ter um gerente estrangeiro se mudando para o Brasil, a fim de administrar a empresa, é necessário um gerente interino para o período entre a abertura da empresa e a obtenção do gerente estrangeiro da licença de trabalho brasileira com base na empresa recém-formada .

Sociedades empresariais limitadas no Brasil

As sociedades empresárias limitadas ajudam na separação de empresas e pessoas param garantir o direito de todas elas. (Imagem: GOV.BR)

Sociedade empresária limitada e sua tributação

A Sociedade Empresária Limitada tem as mesmas obrigações tributárias de uma EIRELI. Ela pode estar enquadrada no regime de tributação do SIMPLES, caso a empresa tenha esta possibilidade de acordo com o CNAE, e tiver dentro do faturamento máximo para o enquadramento.

Quando não estiver enquadrada no SIMPLES ou quando a empresa supera o valor limite desse enquadramento, deverá optar pelo regime de lucro presumido ou regime de lucro real.

Como transformar uma empresa individual em sociedade limitada?

Não é obrigatório, mas quando um MEI deixa de se enquadrar nas especificações tributárias, é necessário mudar a empresa para uma Sociedade Limitada.

Para mudar o enquadramento, sugerimos que você consulte um contador para te auxiliar durante o processo. Dessa maneira, você evitará problemas que podem causar multas à sua empresa.

Caso não queira um contador ou queira entender mais do processo, vamos ao passo a passo que precisa seguir:

Passo 1: Acessar a junta comercial

Acesse a junta comercial do estado onde está a empresa. Você pode fazer isso pelo site, geralmente usando email ou CPF/CNPJ e senha.

Passo 2: Empresário Individual

No site, estará a escolha para empresário individual. Escolha o evento para alteração de natureza jurídica.

Passo 3: Preencher informações

Preencha às informações solicitadas, que incluem geralmente dados dos sócios como CPF, endereço, etc.

Passo 4: Contrato social

É preciso que um advogado assine e te ajude a redigir o contrato social com os sócios, marcando o início das atividades conjuntas.

Passo 5: Finalização

Verifique se o nome está disponível com a Junta Comercial e pronto. O CNPJ da empresa MEI será mantido ao mudar para sociedade limitada.

Sabemos que dúvidas podem surgir durante o percurso. Caso tenha alguma pergunta, deixem nos comentários e iremos te ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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