O que são férias compulsórias? Quais as regras?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Compulsório é algo que independe de nossa vontade, é algo que tem que ser feito. Dito isso, decidir que tipo de política de férias você deseja que sua empresa tenha é uma etapa importante para qualquer proprietário de empresa na criação de um pacote abrangente de benefícios para funcionários. Se você deseja criar um sistema de recompensas ou está apenas tentando criar um conjunto de diretrizes para as férias, há várias maneiras de estabelecer uma política de férias que podem contribuir para o bom funcionamento de sua empresa. Já que todos os funcionários devem ter as férias respeitadas pela lei, é bom entender como fazer as férias compulsórias da forma correta.

Férias compulsórias e os requisitos legais

Os empregadores tem a obrigação legal de oferecer a seus funcionários tempo de férias e a maioria dos proprietários de empresas compreende os benefícios de saúde de oferecer aos seus funcionários tempo de férias, e tem como objetivo definir políticas que se ajustem às operações de seus negócios.

As férias podem ser parceladas em até 3 períodos de 10 dias cada, além do funcionário poder vender 10 dias de férias. As férias compulsórias devem ser tiradas pelo funcionário mesmo que ele não queira, ao contrário de férias prêmio que o funcionário pode usufruir quando quiser.

Salvo em casos estabelecidos por acordos coletivos de certas categorias, funcionários não podem decidir também suas datas de férias. O empregador decidirá. Porém, é prática que ambos entrem em comum acordo para um mês que traga maiores benefícios para o empregado e menores prejuízos ao empregador.

Como definir uma política interna de férias no local de trabalho?

O tempo de férias é simplesmente uma forma de folga remunerada e antes de você escolher as diretrizes de férias, você deve começar a decidir o que você deseja realizar com as férias dos funcionários. Você tem que colocar sua estratégia de benefícios em perspectiva. Você está definindo uma política de férias para criar uma estrutura de recompensas, para minimizar custos, ou para ser competitivo? Essas são todas coisas dignas, mas podem levar a conclusões diferentes, principalmente ao estabelecer as datas de férias de diferentes funcionários em diferentes setores da empresa.

Políticas tradicionais de férias, resultaram de políticas estabelecidas por contratos sindicais, que concedem aos funcionários uma certa quantidade de tempo de folga, dependendo do tempo que eles trabalharam para a empresa. E, além do período anual de férias que uma empresa decide conceder aos funcionários, muitas empresas oferecem uma folga adicional para dias pessoais, dias de folga e feriados nacionais ou religiosos, como o Ano Novo e Natal.

Um empregador pode adicionar o benefícios de férias prêmio a funcionários que estão na empresa há mais tempo, ou se o acordo coletivo da categoria exigir que elas sejam fornecidas. São alguns dias, semanas, ou até um mês inteiro de férias para o funcionário usufruir de um maior tempo de descanso.

Outro fator a ser levado em consideração ao criar uma política de férias é determinar se você acha que sua empresa tem funcionários importantes. Se for esse o caso, você pode querer construir políticas separadas para manter esses funcionários satisfeitos para o bem da empresa.

Por exemplo, uma vez que muitas empresas têm vendedores que consistentemente trazem dinheiro, você pode considerar a oferta de uma política de férias com um incentivo maior para o grupo de pessoas que dirige sua empresa. No entanto, se selecionar grupos de pessoas dentro da empresa deixa os outros funcionários insatisfeitos, talvez seja melhor adotar uma política universal.

Isso significa que alguns funcionários podem ter prioridades na hora de estabelecer as datas de férias. Porém, isso deve ficar bem claro como um benefício do cargo, e o empregador tem a função de mostra que isso é um prêmio dado àqueles que fazem por merecer.

As férias compulsórias devem ser tiradas pelo empregado independente de sua vontade, mas podem ser divididas em até 3 períodos. (Foto: Ridiculously Efficient)

Quem escolhe férias ou quem impõe: uma diferença crucial

Enquanto o tempo de folga do trabalho é frequentemente visto como um benefício para os empregados, muitos podem ter meses de férias que não são proveitosos, decididos de qualquer jeito ou impostos pelo empregador. Porém, em muitos outros casos, férias concorrentes de funcionários chave podem resultar em prejuízos para a empresa.

Então, o que é melhor: deixar o empregado decidir as férias ou impor uma política de férias?

O ideal é dar o benefício da escolha aos funcionários que tem cargos de liderança, mas sem que haja concorrência das férias, isto é, que os funcionários tenham férias no mesmo mês. Acordos podem ser realizados através do diálogo.

Para os demais funcionários, uma reunião para decidir as férias pode ser ideal, com todos acordando com os meses de férias e podendo até trocar entre si as datas.

Em algumas empresas, pode ser necessário impor datas, se os funcionários não chegarem a acordos. Faça isso como um líder, não como um ditador.

Isso nos leva a um próximo tópico importante.

Obtenha a opinião dos seus colaboradores

O tempo de férias é um aspecto do pacote de benefícios que será difícil de alterar depois de estabelecido, por isso é melhor perguntar a seus funcionários o que eles esperam obter com uma política de férias antes de ela se tornar uma cultura da empresa. Um grande erro cometido pelos empregadores ao criar uma política é estabelecer diretrizes baseadas no que ouviram de uma outra empresa, em vez de se concentrar nas necessidades de seus próprios negócios e funcionários.

Uma coisa a ser lembrada é que, se você decidir perguntar a seus funcionários o que eles querem, você deve fornecer a eles a devida educação sobre possíveis planos para que eles possam tomar uma decisão bem informada. Se você está colocando um novo plano em votação, recomenda-se perguntar quantas pessoas querem a opção A, quantas querem a opção B, e quantas não se importam. Você precisa saber se os funcionários querem vender férias, se desejam parcelar as férias, e em quais meses gostariam de tirar suas férias. Uma democracia e decisões abertas, bem comunicadas, pode ser a melhor postura a se adotar, mas pode não funcionar em todos os ambientes profissionais.

Como sua empresa decidiu políticas de férias? Quais foram os critérios usados?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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