Quebra de contrato por parte do empregado, como funciona?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Empregadores e funcionários podem estar em violação de um contrato de trabalho, por isso é importante saber o que é e o que você deve fazer se você ou seu empregado violar um contrato de trabalho para agir da melhor maneira sem desrespeitar os direitos trabalhistas e abrir espaço para uma ação custosa na justiça.

O que é a quebra de contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um contrato legalmente vinculativo entre você e seu empregador. Uma violação desse contrato acontece quando você ou seu empregador infringe um dos termos, por exemplo, seu empregador não paga seu salário ou você não trabalha nas horas acordadas. Nem todos os termos de um contrato são escritos. Uma violação pode ser de um termo verbalmente acordado, um termo escrito ou um termo implícito de um contrato. O pagamento do salário tem proteção adicional especial e, em algumas situações, seu empregador pode ser impedido de retirar dinheiro do seu pagamento, mesmo que isso não esteja violando o contrato.

Como resolver um problema de quebra de contrato pela CLT?

Antes de tomar medidas legais, você é obrigado a tentar outras maneiras de resolver as coisas. Por exemplo, você pode tentar a mediação por meio do sindicato ou de um advogado trabalhista.

Se você não conseguir resolver o problema com seu empregado, pode decidir tomar medidas legais. Pense com cuidado antes de tomar qualquer ação legal contra o seu empregado. Pergunte a si mesmo o que você deseja alcançar e quanto vai custar. Lembre-se que você só receberá uma compensação (chamada ‘danos’) se puder comprovar uma perda financeira real, se, por exemplo, o empregador não pagar a indenização de uma quebra de contrato, por exemplo. Não há compensação por angústia ou mágoa.

Você também deve lembrar que tomar medidas legais pode levar seu empregado a fazer uma reclamação contra você, caso ache que tenha uma. Seria uma boa ideia falar com um sindicato antes de tomar qualquer ação legal, pois alguns sindicatos fornecem um serviço de aconselhamento jurídico para seus membros. Caso contrário, você pode falar com um advogado ou discutir seu caso com um consultor.

Quebra de contrato de experiência

Em uma quebra de contrato durante o período de experiência, no caso de iniciativa tomada pelo empregado, ele terá os seguintes direitos no momento do término do contrato de experiência:

Saldo de salário
13º salário proporcional
Férias proporcionais
1/3 de férias proporcional

O empregado que termina o contrato de experiência por iniciativa própria não terá direito ao FGTS nem a multa de 40%.

Se há cláusula de indenização no contrato. o empregado poderá ter de indenizar o empregador pelos prejuízos causados pela rescisão antecipada do contrato de trabalho, desde que esteja estipulado no contrato e o valor da indenização não exceda à metade do que o empregado ainda teria a receber da empresa, caso cumprisse o contrato. O prejuízo deverá ser devidamente comprovado pelo empregador.

Quando um funcionário quebra um contrato, há deveres que deve cumprir para que tudo esteja dentro da lei. (Foto: Novins, York & Jacobus)

Onde garantir os direitos sobre a quebra de contrato de trabalho?

Caso haja algum problema durante a quebra do contrato de trabalho pelo empregado, a Justiça do Trabalho deverá ser procurada para resolver a situação, caso outros meios de diálogo não tenham tido sucesso. Note que esta deve ser a última opção, apenas quando todas as formas de diálogo forem exauridas para que não haja problemas.

Quebra de contrato por um empregado

Se você violar seu contrato, seu empregador deve tentar resolver o problema com você informalmente, mas eles podem processá-lo por danos da mesma maneira que você pode processá-los, caso haja cláusula no contrato para tal.

Danos só são concedidos por perdas financeiras, se você não dá aviso suficiente, por exemplo. Eles podem ser pelo custo extra de contratar pessoal temporário para fazer o seu trabalho, ou por perda de receita.

Você ainda teria o direito de receber os seus ganhos antes de sair, além de outros direitos. As violações mais comuns do contrato por um empregado são quando:

Você desistiu sem dar (ou trabalhar) aviso prévio adequado
Você vai trabalhar para um concorrente quando seu contrato não permite

A maioria das questões sobre violações de contrato pode ser respondida, verificando os termos do seu contrato.

Se um empregador ajusta seu pagamento por estar persistentemente atrasado

Você não será necessariamente pago pelo tempo que você não está no trabalho, mas seu empregador deve ter o cuidado de impor penalidades extras em cima disso. Se não houver nada em seu contrato que permita ao seu empregador fazê-lo, eles devem pagar o que você ganhou e então decidir se processam por qualquer dinheiro que perderam por causa de seu atraso.

Alterações nos termos do seu contrato de trabalho

Alguns contratos permitem que o empregador faça mudanças. Se o seu não, você e seu empregador devem concordar com qualquer mudança. Fazer alterações sem acordo é uma quebra de contrato. A mudança de termos pode ser prévia a uma promoção, por exemplo, estabelecendo um período de treinamento e investimentos em você que devem ser correspondidos com um tempo de trabalho ou indenização. É importante consultar um advogado para garantir que o contrato está bem elaborado, dentro da lei, e é justo.

Como vocês lidam com quebras no contrato de trabalho? Qual a melhor postura para essas situações?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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