Quem tem HIV aposenta? E outros benefícios do INSS?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Pessoas vivendo com HIV / AIDS podem se qualificar para benefícios de invalidez fornecidos pelo INSS. É uma das doenças que garante a aposentadoria por invalidez sem a necessidade de cumprir um período de carência. Vamos entender o benefício e como ele funciona para quem é portador do vírus do HIV.

Quem tem HIV se aposenta?

Sim. E há bons motivos para isso.

A gestão do HIV requer despesas contínuas na forma de visitas regulares ao médico, exames, e mais. O trabalho de laboratório frequente e outros testes de diagnóstico são necessários para monitorar a função imunológica e detectar infecções e outras complicações precocemente. Conforme a doença progride, hospitalizações e visitas ao pronto-socorro se tornam mais comuns. Muitas vezes, por não conseguirem os exames a tempo no SUS, é necessário fazer o exame de forma privada.

Como funciona a aposentadoria para portadores de HIV: requisitos

Como uma infecção viral que compromete o sistema imunológico, o HIV pode prejudicar seu trabalho não apenas pelos efeitos da doença, mas também pelos efeitos colaterais dos remédios envolvidos no tratamento.

Para dar entrada na aposentadoria por invalidez causada pelo vírus HIV, o indivíduo tem que ter contribuído pelo menos uma vez ao INSS no ano anterior. E nao há período de carência, ou seja, espera entre a contribuição e o começo do direito ao benefício.

É necessário passar por perícia médica de 2 em 2 anos para renovar o benefício.

O benefício terá encerramento caso a pessoa recupere a capacidade de trabalhar. O perito médico avaliará cada caso de portadores do vírus para ver até que ponto a doença e os efeitos colaterais estão impactando a capacidade normal do cidadão trabalhar.

Auxílio doença para portadores de HIV

Os portadores do vírus HIV tem direito ao auxílio doença. É um direito garantido ao trabalhador que tenha HIV/AIDS, mesmo quando não cumpre o prazo mínimo de contribuição, mas esteja segurado pelo INSS.

Para aprovação do auxílio doença, o cidadão também deverá passar por exame médico pericial da Previdência Social para poder ter o direito.

Benefício de prestação continuada

Este é um benefício garantido para quem não tem mais a capacidade de trabalhar ou ao idoso que tem 65 anos ou mais e que não consegue prover a própria subsistência, e nem pode tê-la provida por sua família.

Este benefício não é um benefício que exige a contribuição ao INSS, ou a condição de segurado do INSS. Basta ir a uma unidade do INSS mais próxima, agendando sua visita, e apresentando os seguintes documentos:

Laudo de Avaliação (perícia médica do INSS ou equipe multiprofissional do Sistema Único de Saúde)

Renda familiar declarada

Não exercício de atividade remunerada declarada

Como obter a aposentadoria, auxílio ou benefício como portador do HIV?

Você deve agendar sua solicitação pelo site do INSS. Basta clicar na opção de agendar solicitação ou agendar perícia, informar seus dados e verificar a data e local para poder ser analisado seu benefício.

Lembre-se de levar contigo os seguintes documentos:

CPF

Carteira de identificação com foto

Carteira de trabalho

Exames que já fez

Comprovantes de renda

Caso ainda tenha alguma dúvida, deixem nos comentários suas perguntas e iremos ajudar!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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