Registro profissional: quem precisa ter um?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Algumas profissões no Brasil respondem à legislações específicas. Essas leis especificam limites da atuação desses profissionais, e também estabelecem regras de conduta, códigos de ética a serem respeitados, e punições aos profissionais que não respeitarem às regras.

Tirar registro profissional: por que é necessário?

A maioria das profissões que exigem um registro profissional no Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), são profissões que eram vigiadas pela ditadura militar. O registro era uma forma da ditadura monitorar setores da sociedade “revolucionários”, que poderiam influenciar a sociedade a ideais comunistas e socialistas. A única exceção é o técnico em segurança do trabalho, que é uma profissão essencial na prevenção de acidentes e doenças causadas pelo trabalho, e é de interesse direto do governo que esses problemas sejam controlados.

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Hoje em dia, não houve interesse político em retirar essa necessidade de registro, mas o papel do registro é muito diferente e bem menos limitador do que era antigamente. Hoje, o papel do registro é mais para questões éticas e legais relacionadas a carreira.

Outras profissões, como as engenharias, os psicólogos, os enfermeiros, dentre outras, tem entidades voltadas para a regulamentação e fiscalização da profissão. Nesses casos, o papel é mas abrangente, com regras rígidas para os profissionais seguirem, bem como procedimentos que devem ser respeitados. Cada estado tem seu próprio Conselho profissional, que respondem a um Conselho Federal da categoria. Os envolvidos discutem, frequentemente, as regras, código de ética, exigências, e mais procedimentos que os profissionais da categoria tem de seguir para manter seu registro e permissão para trabalho na área.

Motivos para ter uma carteira profissional

Tendo um registro profissional, também conhecido como carteira profissional, o trabalhador poderá exercer algumas profissões que tem legislação específica no Brasil. (Foto: www.corengo.org.br)

O que é numero de registro profissional? O que significa registro profissional

Quando você recebe seu diploma e quer exercer uma profissão que exige registro profissional, você deve fazer seu cadastro na entidade responsável pela sua categoria (CREA, COREN, CRP, etc), ou pelo Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Após seu cadastro ser aprovado, o profissional recebe um registro, que deve ser usado quando ele vai exercer um cargo relacionado à profissão que ele exerce.

O registro profissional significa que você é um profissional habilitado e autorizado a exercer seu cargo, sendo a partir desse momento fiscalizado, além de passar a seguir regras da categoria para uma boa execução das suas atribuições.

Quem precisa tirar registro profissional?

Os seguintes profissionais precisam tirar registro através do Sistema de Registro Profissional (SIRPWEB):

Agenciador de propaganda

Arquivista

Artista

Atuário

Guardador e lavador de veículos

Jornalista

Publicitário

Radialista

Secretário

Sociólogo

Técnico em arquivo

Técnico em espetáculos de diversões

Técnico de segurança do trabalho

Técnico em secretariado

Já algumas das profissões que precisam de registro nos órgãos de classe são:

CRC/CFC – Conselho Regional/Federal de Contabilidade – Para técnicos em contabilidade e contadores.

COREN/COFEN – Conselho Regional/Federal de Enfermagem – Para técnicos em enfermagem e enfermeiros.

CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Para todas as engenharias e profissionais da agricultura e agronomia. Os profissionais de arquitetura já tem Conselho próprio.

CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo – Para arquitetos.

CRA/CFA – Conselho Regional/Federal de Administração – Para técnicos em administração e administradores

CRF/CFF – Conselho Regional/Federal de Farmácia – Para farmacêuticos.

CFB/CRB – Conselho Federal/Regional de Biblioteconomia – Para profissionais da biblioteconomia

CRP/CFP – Conselho Regional/Federal de Psicologia – Para psicólogos

CORECON/COFECON – Conselho Regional/Federal de Economia – Para economistas

CFM/CRM – Conselho Federal/Regional de Medicina – Para médicos

CRO/CFO – Conselho Regional/Federal de Odontologia – Para dentistas e ortodontistas

CRQ/CFQ – Conselho Regional/Federal de Química – Para químicos

CRECI – Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Para corretores de imóveis

CRMV/CFMV – Conselho Regional/Federal de Medicina Veterinária – Pra médicos e técnicos veterinários

CREFI – Conselho Regional de Educação Física – Para educadores físicos

Existem mais órgãos de classe. Se esquecemos de algum órgão de classe específico, deixe nos comentários que acrescentaremos no nosso artigo.

Quanto custa o registro profissional?

As profissões regulamentadas pelo MTPS tem um custo de inscrição, e você também pode precisar de uma declaração do sindicato da categoria. Os custos giram em torno de R$200 para fazer o registro, e a contribuição sindical que varia de estado para estado.

Para as profissões regulamentadas pelos órgãos de classe, os custos variam ainda mais. É paga uma taxa para a inscrição e uma anuidade. Os custos podem chegar a mais de R$500 anuais em algumas profissões, como as engenharias.

Preciso mesmo do registro profissional?

Sim. Com o registro profissional, você tem um diferencial de currículo, pois passa a ser um profissional regulamentado e devidamente registrado. O registro também te protege até de ter seu diploma caçado por exercer sua profissão sem ter o devido registro no órgão de classe.

Esperamos ter ajudado a explicar um pouco melhor o registro profissional. Se você tiver dúvidas ainda, deixe nos comentários.

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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