Sábado é dia útil para pagamento de salário?
O pagamento de salário é feito no quinto dia útil do mês. Além disso, o cálculo de dias úteis é necessário em uma série de questões trabalhistas. Mas os sábados podem entrar no cálculo de dias úteis? O que acontece se um pagamento de salário cair no sábado?
Vamos explicar a legislação vigente e as questões envolvidas no sábado como dia útil.
Sábado é dia útil para pagamento de salário?
Se seu dia de pagamento cair em um sábado, é também um dia útil para recebimento do salário.
De acordo com a CLT, nossa Consolidação das Leis do Trabalho, em seu primeiro parágrafo do artigo 459:
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Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
E a legislação trabalhista determina o sábado como um dia útil para o pagamento de salário.
Como contar 5 dias úteis para pagamento de salário?
Quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado, muitos trabalhadores entram em dúvida sobre o que acontece. Não precisa.
Se a empresa puder fazer o pagamento no sábado, ou seja, a empresa tem expediente aos sábados, ele será realizado no sábado. No caso de empresa que não tem expediente aos sábados ou que faz o depósito por transferência bancária, o pagamento deve ser antecipado para a sexta feira imediatamente anterior ao sábado.
Então, se o primeiro dia útil do mês for na terça feira, e o quinto dia útil for no sábado, será feito o pagamento no sábado ou sexta feira.
Se o primeiro dia útil do mês for na segunda, e em um dos dias da semana tiver um feriado, o quinto dia útil cairá no sábado, podendo ser pago no sábado ou sexta feira, dependendo das condições que citamos acima.
Os dias úteis são dias que contam para o salário e o pagamento do mesmo. (Foto: CloudMyBiz)
O que acontece se houver atraso no pagamento do salário?
O atraso no pagamento de salário resulta em multa para o empregador, e pode resultar até em um processo por danos morais, de acordo com a jurisprudência vigente. A prática mais comum é os trabalhadores e empregadores negociarem e conversarem sobre os motivos do atraso, chegando a um acordo sobre a data de pagamento. A negociação é sempre o melhor percurso de ação.
Empregadores devem buscar pagar em dia os salários, e pagar as multas no caso de atraso. Todo pagamento, multas, e demais compensações devem ser registradas em documentos assinados pelo empregador e pelo empregado.
Atraso de salário e rescisão indireta
A rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa e que garante ao funcionário uma série de benefícios. É também chamado de justa causa para a empresa.
O empregado que se sente prejudicado por atrasos frequentes no pagamento do salário pode entrar na justiça pedindo a rescisão indireta, também conhecido como inadimplemento contratual. Isso significa que o empregador não está cumprindo com o contrato de trabalho. Assim, você poderá garantir direitos semelhantes a uma demissão sem justa causa.
O pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês, e os sábados contam para o cálculo. Só não entram no cálculo domingos e feriados.
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Sobre o autor
André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.
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