Salário atrasado? O que fazer!

Não receber o seu salário é algo muito comum, principalmente em empregos informais ou que beiram à informalidade. Eventualmente, todos obtém o dinheiro mesmo com atraso. Mas se há esse atraso, quais são os seus direitos legais, se o empregador não pagar-lhe o prazo certo para o trabalho que você tem feito?

Um atraso tudo bem, mais do que um aí temos um problema…

Embora, tecnicamente, um pagamento de salário atrasado ou falha ocasional ao pagar o seu salário seja uma quebra de contrato, não é normalmente grave o suficiente para habilitá-lo a demitir-se e reivindicar uma rescisão indireta quando ocorre com poucos dias de atraso. Há, porém, um termo expresso ou implícito em cada contrato de trabalho em que o empregador vai pagar o seu salário, e uma falha persistente ao cumprir com esta obrigação de fato lhe dá direito a demitir-se e reivindicar a rescisão indireta por uma quebra de contrato.

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Salário atrasado e rescisão indireta

Previsto no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode ser usado pelo empregado quando o empregador não cumpre com suas obrigações trabalhistas. Este possibilita caracterizar a demissão como se fosse uma extinção do contrato de trabalho por justa causa, dando ao empregado o direito de todos os direitos financeiros deste caso, tais como:

• Saque do FGTS;
• Seguro desemprego;
• Salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão;
• Aviso prévio indenizado ou aviso prévio indenizado proporcional;
• Férias vencidas e um terço de férias vencidas ou férias proporcionais e um terço de férias proporcionais;
• 13º salário proporcional;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Exemplos de situações que proporcionam a possibilidade de rescisão indireta são o não recolhimento da contribuição previdenciária, não efetivar o depósito do FGTS no prazo devido, além do não pagamento do salário nas datas previstas no contrato de trabalho.

Salário atrasado te dá direito a algum bônus?

O salário atrasado não resulta em pagamento em dobro, como você pode ver pelos direitos garantidos acima, mas o salário atrasado pode resultar em uma multa, caracterizada e transformada na multa rescisória pela demissão sem justa causa.

O importante ao ter seu salário atrasado é manter a calma para não se enrolar no pagamento de suas contas. (Foto: www.dtinews.vn)

Salário atrasado: o que fazer?

Mas antes de apelar para a rescisão indireta, o pagamento atrasado no judiciário deve ser buscado apenas quando esgotam-se outros meios para ter seu dinheiro no bolso. Lógico, se houver uma falha persistente para pagar seu salário, é provável que o seu empregador está caminhando para a falência ou pode estar passando por um momento difícil.

O funcionário deve dialogar com o patrão para tentar encontrar um meio ter que seja bom a todos os lados da história. Isto pode significar um aumento no salário, o pagamento com juros do salário, entre outros. Tenha certeza de registrar tudo em documentos e papeis, garantindo que seu patrão não agirá de má fé e protegendo a você e ele de eventuais problemas legais.

Quero meus direitos, mas não quero perder meu emprego

É duro o suficiente perder o emprego, e muito menos que não recebem salário durante o tempo que você trabalhou. É sempre melhor monitorar a situação com cuidado, assim que você começa a ver a incapacidade de seu empregador para pagar as suas dívidas. A decisão de pular fora do barco antes dele afundar pode ser difícil, mas pode ser uma decisão sábia.

http://youtu.be/YW96gacxeZc

Se todas as opções se esgotarem…

Aí você deve ir na justiça garantir seus direitos, inclusive indenização por dano moral e até ressarcimento por danos materiais, já que você pode ter que vender produtos ou pegar empréstimos para pagar suas contas. O Ministério do Trabalho e um advogado trabalhista irão ajudá-lo a garantir legalmente seus direitos e fazê-los valer perante à justiça.

Você já experimentou dificuldade particular com atrasos pagamentos de salários? Como lidou com a situação? Já teve que processar algum empregador por isso?

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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