Simulador de acerto trabalhista, como usar?

Em Legislação trabalhista e MTE por André M. Coelho

Para contratar um funcionário no Brasil, é importante considerar que existem alguns custos envolvidos, como férias pagas, taxas governamentais e outros. A maioria deles não são valores que o funcionário receberá diretamente todos os meses, mas é responsabilidade da empresa salvar o valor específico ou pagá-lo ao governo em nome do funcionário.

Além disso, no Brasil, a empresa deve paga 30 dias de férias por ano ao funcionário, portanto, este será um custo de um mês inteiro de trabalho do funcionário (salário de 1 mês) + 1/3 do salário quando o funcionário sai de férias.

Leia também

Cálculo online de acerto trabalhista

Abaixo, abordaremos os custos que a empresa precisa pagar diretamente ou em nome do funcionário, principalmente no momento de um acerto trabalhista.

Vale lembrar que mesmo usando um simulador ou calculadora de acerto trabalhista online, é preciso conhecer todos os valores abaixo para não errar.

1. Proporcional de férias ou férias vencidas

Isso faz parte do valor que o funcionário não recebe diretamente (a empresa coloca em uma conta separada), a menos que o funcionário seja demitido. Quando o funcionário está na empresa há 1 ano (= 12/12), ele tem o direito de receber férias integrais e a empresa precisa de seu salário mensal mais 1/3 do salário. Se o funcionário for demitido antes de completar 1 ano sem férias, ele receberá o número de meses dividido por 12 como férias.

Exemplo: o funcionário trabalhou 9 meses e foi demitido, para receber 9/12 das férias.

2. 1/3 de férias

No mês de férias do funcionário, ele deve receber 1/3 de seu salário mensal. No caso de férias vencidas ou demissão antes de completar 12 meses de trabalho, ele receberá 1/3 proporcional.

Exemplo: o funcionário trabalhou 9 meses e foi demitido, para receber 9/12 das férias + 1/3 de adicional dos 9/12 das férias.

3. 13º salário proporcional

Sempre no final do ano, a empresa paga um salário extra ao funcionário (nesse caso, não pode ser pago mensalmente).

Exemplo: se o mês de dezembro chegar e o funcionário estiver trabalhando nos últimos 6 meses, ele será calculado em 6/12 (relacionado ao salário do funcionário) e o funcionário receberá esse valor. o mesmo se aplica se o empregado for demitido.

4. Aviso prévio

O funcionário poderá trabalhar durante o aviso prévio e receber por ele ou poderá ser pago pelo período, sem ter que trabalhar.

5. FGTS

É um depósito mensal, correspondente a um percentual de 8% do salário do funcionário, que o empregador é obrigado a depositar na conta bancária em nome do funcionário que deve ser aberto na Caixa Econômica Federal Banco.

Na demissão sem justa causa, o empregado poderá sacar todo o FGTS depositado, e um valor extra correspondente a 40% do saldo, pago pelo empregador.

Na demissão por justa causa, o empregado não tem direito ao saque do FGTS.

Na demissão por acordo conjunto, o funcionário poderá sacar até 80% do FGTS, e um adicional de 20% do saldo, pago pelo empregador.

Demissão de funcionário

Ao demitir um funcionário, faça os cálculos corretos para a demissão. (Foto: raillynews)

6. INSS

20% do salário do empregado. Se 20% do salário for superior a valor do teto definido pela Receita Federal, a empresa pagará o valor limite.

7. Vale transporte

Benefício obrigatório. Se o funcionário mora a mais de um quilômetro do escritório, é obrigatório que a empresa pague o transporte. O cliente tem a opção de receber o comprovante de transporte e deduzir 6% do salário ou optar por não receber o comprovante de transporte e não deduzir nada do salário. Decidir ter ou não o voucher de transporte dependerá do salário.

8. Ticket refeição

Cada categoria profissional possui uma Convenção Coletiva, que é um acordo entre sindicatos e empregadores. Este documento estipula o valor mínimo que os funcionários devem receber pelos vales-refeição, quando obrigatórios.

Deduções do salário do trabalhador

Abaixo, examinaremos os custos diretos que serão deduzidos mensalmente do salário do funcionário:

Vale transporte (6%): 6% do salário do empregado é deduzido. Se o empregado tiver um salário alto (aquele em que 6% seria maior que o valor gasto em transporte), ele poderá optar por não receber o Vale Transporte e a dedução de 6%.

INSS Retido (8% a 11%): é descontado de 8% a 11% do salário do empregado pela cobrança da contribuição previdenciária de contribuintes individuais, o percentual depende do salário do empregado.

IRRF: O salário líquido abaixo do valor definido pela Receita não precisa pagar o IRRF. Para os salários acima desse valor, é necessário verificar a tabela para calcular o valor retiro.

Sindicato: O funcionário pode pagar um dia de seu salário ao Sindicato ao qual sua posição pertence, caso seja sua opção.

Nota importante: Quando o funcionário é demitido da empresa, há um valor que precisa ser pago a ele pelo tempo em que ele trabalhou na empresa, chamado de contingência para rescisão. Portanto, este é o valor que será pago ao funcionário quando ele for demitido.

Como calcular a rescisão trabalhista?

Além da calculadora online e simuladores, é importante consultar um contador ou advogado trabalhista para garantir que todos os direitos do trabalhador estão sendo devidamente pagos. Isto é essencial para que os trabalhadores não venham com cobranças legais e processos após suas demissões.

Ficou alguma dúvida? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder!

Sobre o autor

Autor André M. Coelho

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

Deixe um comentário