Supersimples, Simples, MEI, ou autônomo: quais as diferenças? Qual escolher?

Em Empreendedor e autônomo! MEI e ME! por André M. Coelho

Supersimples, Simples, MEI, autônomo, liberal. É tanta terminologia que pode deixar confuso quem quer abrir seu próprio negócio. Mas para esclarecer as dúvidas que surgem quanto a esses termos e saber qual a melhor opção ao seu negócio, listamos as diferenças entre eles e qual a melhor opção para seu tipo de negócio.

Profissional autônomo: o que é?

Não possui vínculo com qualquer empresa, ou seja, não são empregados de uma empresa que tenha CNPJ. O autônomo pode ter CNPJ, mas não recebe direitos e benefícios trabalhistas, como férias e décimo terceiro, mas pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que contribua para o INSS. Em questão de tributação do autônomo, além de pagar INSS e o Imposto Sobre Serviços (ISS), pode ser necessário pagar impostos, tais como o Cofins, PIS, e CSLL. Não é necessário certificação ou graduação para ser um profissional autônomo.

Posso ser MEI e autônomo ao mesmo tempo?

Em alguns casos, pode, mas não é recomendado, salvo se você exercer uma atividade que se encaixa no MEI e outra não.. É uma decisão mais cara ser autônomo do que ser MEI, pois o autônomo paga mais impostos do que o MEI. Apenas e somente se seu negócio não se enquadrar como MEI é que recomendamos que você seja autônomo. Em qualquer outro caso, mesmo que o MEI pague menos INSS, ele pode complementar sua contribuição e melhorar seus ganhos de benefícios.

Ao abrir seu negócio próprio, escolher o enquadramento correto ajudará que você pague menos impostos e não prejudique seus ganhos financeiros. (Foto: Ceribelli Contabilidade)

Profissional liberal: o que é?

Pode ter vínculo empregatício com uma empresa, garantindo a ele benefícios trabalhistas como Seguro Desemprego, décimo terceiro, e férias, caso seja empregado contratado. Para esta categoria, é necessário ser certificado ou graduado em curso específico para poder exercer a profissão liberal. Médicos, engenheiros, advogados, dentistas, entre outros, são considerados profissionais liberais, registrados em conselhos e geralmente sindicalizados. Quanto a tributação, é proporcional aos serviços prestados, pagando Imposto de Renda normalmente, INSS, PIS e ISS, além da taxa anual dos Conselhos do qual o profissional faz parte (quando existem).

Para quem é o enquadramento liberal: profissionais que tem algum vínculo empregatício com empresas e que não se encaixam no perfil do autônomo, que não exige graduação nem certificação. Podem possuir CNPJ, mas geralmente não se enquadram no SIMPLES e nem no MEI.

Profissional liberal pode ser MEI?

Pode, sem problemas. Contudo, o profissional liberal que tiver registro como MEI e trabalhar para empresas perde o direito a certos benefícios trabalhistas, tais como o Seguro Desemprego, que é garantido apenas para profissionais demitidos que não podem garantir seu próprio sustento. A empresa, no caso, é entendida como forma de sustento e portanto, retira o direito do profissional ao Seguro.

Supersimples e Simples Nacional: o que é?

Ambos são um regime simplificado de tributação para Micro e Pequenas Empresas. Ele junta vários tributos (RPJ, CSLL, PIS/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS, e CPP) em apenas um, facilitando a vida do empreendedor brasileiro. Há uma tabela que estabelece em qual faixa de tributação está cada MPE.

Para se enquadrar no SIMPLES ou no Super SIMPLES, é necessário que a empresa atenda a alguns pré requisitos, tais como faturamento máximo anual de valor X, e que a empresa se enquadre em um ramo de atividade específico para poder ter direito ao SIMPLES ou Super SIMPLES.

Para quem é o enquadramento SIMPLES: pequenas empresas que tenham um faturamento maior do que o MEI permite. Geralmente, uma micro empresa começa como MEI, para evoluir ao longo do tempo proporcionalmente ao seu faturamento e mudando o enquadramento com o tempo.

O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?

O MEI pode ser considerado uma porta de entrada no mundo do CNPJ. Ele é um enquadramento especial para indivíduos que faturam ou pretendem faturar até um valor X ou Y com suas empresas, e querem abrir um CNPJ para ter, no máximo, 1 empregado. Para ser MEI, apenas atividades que se enquadram no SIMPLES podem se enquadrar. MEI também paga muito menos impostos, pois paga um valor fixo mensalmente para ter direito ao CNPJ. A burocracia de abertura e fechamento de um MEI é também muito menor do que para micro e pequenas empresas.

Para quem é o enquadramento MEI: para quem quer começar um negócio não muito grande, mas que precisa de um CNPJ para emitir notas fiscais e/ou abrir uma conta com CNPJ, com benefícios como ter acesso a um cartão do BNDES.

Esperamos ter ajudado a esclarecer as diferenças de enquadramento nesse post. Mas se ainda ficou alguma dúvida, deixe nos comentários suas perguntas que iremos responder o quanto antes!

Sobre o autor

André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação. Atuando também como consultor e educador empresarial, André escreve sobre Recursos Humanos desde 2012.

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